O novo pacote fiscal apresentado pelo Governo propõe uma versão melhorada do simplex dos licenciamentos urbanísticos, tendo o objetivo de corrigir “diversos constrangimentos”. Uma das grandes mudanças passa por dar mais responsabilidades aos promotores imobiliários pelos seus projetos, devendo cumprir todas as normas legais e regulamentares. As autarquias passarão a ter um papel fiscalizador das obras.

Há uma medida incluída na nova versão do simplex dos licenciamentos urbanísticos que tem impacto direito na compra e venda de casas. O Governo quer que, no momento da transação, seja obrigatório incluir no contrato se o imóvel tem ou não título urbanístico. O objetivo é dar mais “segurança jurídica” aos negócios imobiliários, corrigindo a primeira versão do simplex.

Dinamizar o arrendamento a preços acessíveis em Portugal é um dos grandes objetivos do Executivo de Montenegro. E foi com esse propósito que incluiu no seu pacote fiscal o alargamento de isenções fiscais para quem invista em imóveis colocados no mercado de arrendamento acessível através de organismos de investimento. Investir mais de 50% em renda acessível poderá garantir que 30% dos ganhos fiquem isentos de tributação.

Quem vender uma casa e reinvestir os ganhos na compra de outra habitação destinada ao arrendamento a preços moderados terá direito a isenção de IRS sobre as mais-valias. Esta é uma das várias novidades que o novo pacote fiscal do Governo traz em matéria de IRS. Mas para ter este benefício fiscal, há também vários requisitos a cumprir.

As famílias que estão a pagar um crédito habitação a taxa variável indexado à Euribor a 6 meses vão sentir um aumento na prestação da casa em dezembro pela primeira vez em quase dois anos. Isto porque este indexante voltou a subir em novembro (para 2,131%) ficando acima do valor fixado há um semestre. Só quem tiver um empréstimo da casa com Euribor a 12 meses é que vai voltar a sentir um alívio na prestação revista este mês.

A taxa de juro média das novas operações de crédito habitação, voltou a diminuir em outubro, pelo nono mês consecutivo, para 2,85%, numa variação influenciada apenas pela descida nos contratos renegociados, segundo o Banco de Portugal (BdP). Já a prestação média mensal do 'stock' de empréstimos para a compra de casa aumentou um euro face a setembro, para 414 euros.

O novo Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) foi recentemente aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa, em reunião do executivo no passado dia 27 de novembro, e entra agora em vigor. Com esta alteração ao regulamento, a Câmara dá um passo determinante no reforço do equilíbrio entre esta atividade e o direito da população lisboeta à habitação.

O turismo em Portugal continua em alta, esperando-se atingir um novo recorde de visitantes este ano. Tirando partido desta tendência, a Hyatt Hotels Corporation decidiu reforçar a sua presença no país, apresentando um ambicioso plano de expansão para os próximos dois anos que inclui a abertura de dois novos hotéis em Lisboa e um em Vilamoura, no Algarve. Além disso, a cadeia hoteleira internacional vai também estrear-se em Cabo Verde, com um hotel na Ilha do Sal.

Salinas Residence, assim se chama o empreendimento turístico-residencial que o grupo hoteleiro português Oásis Atlântico vai construir na ilha do Sal, em Cabo Verde. Terá 177 apartamentos – 153 turísticos e 24 residenciais, de T0 a T2 – pensados para turistas e investidores, e sairá do papel na sequência de um investimento superior a 25 milhões de euros.

O programa E-Lar regressa com uma nova fase de apoio aos portugueses a partir de 11 de dezembro. No início de outubro, a verba inicial de 30 milhões de euros esgotou-se rapidamente, com 40 mil candidaturas em apenas seis dias.

A remuneração dos novos depósitos a prazo dos particulares em Portugal subiu em outubro em cadeia pela primeira vez desde dezembro de 2023, chegando aos 1,37%, divulgou o Banco de Portugal (BdP). No quadro europeu, a média também registou uma subida, de 0,03 p.p. em outubro, fixando-se em 1,81%. Portugal subiu uma posição entre os países da área do euro, sendo agora o país com a quinta taxa mais baixa.