O pacote fiscal que o Governo apresentou ao Parlamento para dar resposta à crise na habitação – ou de acesso a habitação, como a ela se referem vários players do setor – está a fazer correr muita tinta, havendo várias alterações em cima da mesa que ainda terão de ser aprovadas pelos deputados na Assembleia da República. As reações a algumas das medidas anunciadas já se fazem sentir, nomeadamente por parte das associações de inquilinos, proprietários e promotores e investidores imobiliários.

O Governo da AD apresentou, esta semana, à Assembleia da República uma proposta de lei que visa reformar o setor da habitação em Portugal, com especial impacto no arrendamento. Entre muitas outras iniciativas que visam aumentar a oferta imobiliária, estão previstas medidas para incentivar os proprietários a colocarem as suas casas para arrendar, bem como os investidores e promotores a apostarem neste negócio. Mas o direito a estes benefícios fiscais depende do tipo de renda praticada. É neste ponto que importa clarificar conceitos-chave como renda acessível e renda moderada, termos centrais para os novos regimes de arrendamento.

Depois de uma larga discussão parlamentar, o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi finalmente aprovado na votação final global na quinta-feira, dia 27 de novembro. E traz várias novidades no âmbito da habitação e imobiliário, como é o caso da venda de imóveis públicos com vista a aumentar a oferta de casas acessíveis em Portugal. Mas houve outras que ficaram pelo caminho. E as medidas fiscais, como a redução do IVA para 6% na construção, ainda têm de ser apresentadas e passar no crivo do Parlamento.

O custo da habitação em Portugal continua a subir a elevado ritmo, por conta da alta procura e oferta insuficiente. E tem crescido tanto que o preço das casas a nível nacional atingiu um novo recorde. É isso que revela o índice de preços do idealista, editor desta newsletter: o preço mediano das casas à venda no país subiu 7,8% em novembro face ao mesmo mês de 2024, fixando-se em 3.000 euros por metro quadrado (euros/m2), um novo máximo histórico. Já em relação à variação trimestral, os preços das casas cresceram 1,6%.

O novo Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) foi recentemente aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa, em reunião do executivo no passado dia 27 de novembro, e entra agora em vigor. Com esta alteração ao regulamento, a Câmara dá um passo determinante no reforço do equilíbrio entre esta atividade e o direito da população lisboeta à habitação.

Esta semana, o Governo de Montenegro apresentou ao Parlamento um vasto pacote fiscal para enfrentar a crise de acesso à habitação, com várias alterações desde a redução do IVA na construção de casas à revisão do simplex de licenciamentos urbanísticos. Mas promete não ficar por aqui. No início de 2026, vai trazer mais novidades e mudanças sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas, tal como revelou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, esta quarta-feira, dia 3 de dezembro.

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) elegeu Patrícia Barão para a presidência para o mandato de 2026-2028, com a nova líder a obter 72% dos votos, adiantou, em comunicado. Sucede no cargo a Paulo Caiado.

O mercado de arrendamento em Portugal continua resiliente, embora a pressão da procura tenha diminuído nos últimos tempos por via do aumento da oferta. Esta dinâmica recente começou a refletir-se no custo de arrendar casa no país, com os preços a desacelerar o ritmo de crescimento anual para 3,2% em novembro (menos do que os 5,7% observados no mês anterior). Os dados do índice de preços do idealista (editor deste boletim) revelam ainda que, com esta evolução, arrendar casa em Portugal passou a ter um custo mediano de 16,6 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de novembro.

Daniela Rebouta está na mediadora imobiliária Engel & Völkers (E&V) desde 2019. “Já fiz um bocadinho de tudo”, confessa ao idealista/news a atual – desde 2023 – Sales Director da E&V Lisboa, Oeiras e Setúbal. A conversa realiza-se nos escritórios da multinacional alemã em Lisboa, em plena Avenida da Liberdade, e tem como tema central a mediação imobiliária no segmento residencial de luxo. Um nicho que “está de ótima saúde”, indica, antecipando um ano de 2026 “ainda melhor” que o de 2025. Sem rodeios, diz que “o que os clientes procuram é sobretudo qualidade de vida”. E deixa um aviso: "Não posso vender luxo se o meu serviço não é de luxo".

A compra de casas por jovens com recurso à garantia pública representou 25,9% do total atribuído nos primeiros dez meses do ano, tendo sido utilizado 46,5% do montante total alocado a este programa, anunciou o Banco de Portugal (BdP). Desde o início do ano foram utilizados 551 milhões de euros ao abrigo deste regime que permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.

As famílias que estão a pagar um crédito habitação a taxa variável indexado à Euribor a 6 meses vão sentir um aumento na prestação da casa em dezembro pela primeira vez em quase dois anos. Isto porque este indexante voltou a subir em novembro (para 2,131%) ficando acima do valor fixado há um semestre. Só quem tiver um empréstimo da casa com Euribor a 12 meses é que vai voltar a sentir um alívio na prestação revista este mês.

As taxas Euribor têm vindo a subir ligeiramente nos últimos meses, estando acima dos 2%. E em novembro não foi diferente. Isto quer dizer que quem avançar com um crédito habitação a taxa variável em dezembro vai pagar prestações da casa um pouco mais elevadas do que se tivesse contratado no mês anterior, tal como revelam as simulações preparadas pelo idealista, editor deste boletim.

Há cerca de cinco anos, Javier Diaz e a sua mulher - ele espanhol, ela portuguesa - viajavam pela Serra da Estrela à procura de um imóvel antigo para converter num hotel. Foi em Oliveira do Hospital que encontraram um palacete do século XIX pelo qual se apaixonaram de imediato, apesar de estar “bastante degradado”. Foi aí que começou a grande aventura de reabilitar o imóvel e transformá-lo naquilo que é hoje: o Palacete do Guerreiro, o hotel que une história, luxo, natureza e exclusividade. Aqui os “hóspedes sentem-se em casa”, revela o empresário espanhol em entrevista ao idealista/news.

As moradias térreas à venda continuam a ganhar destaque no mercado imobiliário, tanto para quem procura uma habitação própria e permanente como para quem investe no segmento de luxo ou no turismo rural.