A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que recusou dar parecer positivo às alterações ao regime do licenciamento urbanístico – em causa estão mudanças no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), um diploma que foi, entretanto, aprovado na especialidade no Parlamento – considera que terá de haver, no caso da habitação, “um prolongamento dos prazos” do PRR.

O pacote fiscal da habitação do Governo, aprovado na especialidade parlamentar na semana passada, introduziu o conceito de “valores moderados” sobre o qual assentam várias medidas de desagravamento fiscal, como é o caso do IVA a 6% na construção e o IRS a 10% sobre rendimentos prediais. No caso da venda, o preço moderado limite de 648 mil euros já foi atualizado por via das tabelas do IMT, passando para 660 mil euros em 2026.

O Governo de Montenegro admite “falhas” nos programas de apoio ao arrendamento e anuncia mudanças. No caso da compensação aos senhorios com rendas antigas, diz que vai reforçar a análise digital e presencial das candidaturas. E no caso do apoio extraordinário à renda, o Executivo da AD revela mesmo que vai revogar esta ajuda e criar um novo programa. 

O Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR) vai ser financiado por mecanismos europeus, bem como fontes de financiamento nacionais, nomeadamente aproveitando os saldos orçamentais e com a possibilidade de aceder a dívida pública, assumiu esta sexta-feira (20 de fevereiro de 2026) o primeiro-ministro.

O Governo vai avançar com medidas de acesso à habitação em condições mais favoráveis para apoiar a fixação de população nos territórios de muito baixa densidade, no âmbito do Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR), anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O programa Vale Eficiência atribuiu até agora "mais de 20 mil" vales a famílias economicamente vulneráveis, para o combate à pobreza energética, e pagou "cerca de 25 milhões de euros", segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia. O Fundo Ambiental cancelou a atribuição de novos vales do programa Vale Eficiência.

Será que o certificado energético é obrigatório quando se inicia o processo de venda ou arrendamento de uma casa? E como se pode obtê-lo? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta. A associação lembra que está em causa um documento que avalia uma casa ou qualquer imóvel numa escala de performance energética de A+ a F, sendo que a primeira é muito eficiente e a última pouco eficiente.

A primeira pedra do NOLA já foi colocada no bairro das Laranjeiras, em Lisboa. Este novo projeto residencial, que tem entrega prevista para o final de 2028, é composto por dois edifícios, com 153 apartamentos distribuídos por quatro lotes.

O mercado imobiliário comercial na Europa teve uma evolução consistente durante o ano de 2025. Com uma maior dinâmica da procura ocupacional e um crescente interesse por ativos de alta qualidade, as rendas prime aumentaram e os yields prime registaram uma compressão transversal nos principais setores.

As grandes empresas de construção de casas nos EUA estão a trabalhar no desenvolvimento de um novo plano habitacional para enfrentar a crise de acesso à habitação no país, revela a Bloomberg. O projeto, que inclui grandes empresas como a Lennar e a Taylor Morrison, planeia mobilizar cerca de 250 mil milhões de dólares (pouco mais de 210 mil milhões de euros à taxa de câmbio atual) em investimentos privados para construir até um milhão de casas a preços acessíveis.

O Presidente norte-americano anunciou no sábado, dia 21 de fevereiro, que a nova tarifa alfandegária global vai aumentar de 10% para 15% "com efeito imediato", após o Supremo Tribunal ter considerado ilegais grande parte das taxas que havia imposto.