O Governo está a trabalhar, em conjunto com a Assembleia da República, numa solução para o impasse fiscal que está a afetar empresas de construção e contribuintes envolvidos em projetos em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). Em causa estão obras que beneficiaram da aplicação da taxa reduzida de IVA de 6%, mas que estão agora a ser alvo de inspeções da Autoridade Tributária (AT), que entende que deveria ter sido aplicada a taxa normal de 23%, exigindo o pagamento da diferença. Ao mesmo tempo, está a preparar uma nova lei para impulsionar a construção modular.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratulou-se, esta terça-feira (12 de maio de 2026), com a promulgação das medidas fiscais para aumentar a oferta de habitação, mas avisa que a sua eficácia dependerá da celeridade dos licenciamentos urbanísticos.

A Comissão Europeia lançou uma nova Aliança Europeia para a Habitação, que visa juntar especialistas, organizações e autoridades nacionais e regionais para ajudarem a implementar o plano europeu para habitação acessível.

A despesa fiscal associada ao regime dos Residentes Não Habituais (RNH) disparou 181% em cinco anos, passando de 619,7 milhões de euros em 2019 para 1.741 milhões em 2024, segundo uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF). O documento alerta, de resto para fragilidades no controlo deste tipo de benefícios fiscais e para a ausência de uma avaliação consolidada sobre os seus efeitos económicos e orçamentais.

Nem todos os negócios imobiliários que correm mal acabam por configurar um crime. Em regra, falhar um contrato é uma questão civil, mas há situações em que o incumprimento pode esconder uma fraude. A diferença está na intenção. Um caso recente em Espanha e que pode ser analisado à luz da lei portuguesa, ajuda a perceber onde termina um simples incumprimento e começa a responsabilidade criminal.

Os municípios do Norte viram aumentados em 10% os fundos europeus do Norte 2030, dos quais cerca de 200 milhões de euros são direcionados para políticas de habitação, disse o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Dos mais de 21 mil contratos de habitação nos bairros municipais de Lisboa, 63% têm rendas abaixo dos 100 euros e 30% são inferiores a 25 euros, revelou o vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato, destacando a importância da oferta pública.

A Casa VIVA+ Engenheiro António Oliveira será inaugurada esta quinta-feira (14 de maio), pelas 14 horas, no Hospital Rovisco Pais, na Tocha, concelho de Cantanhede. Trata-se de um projeto concebido como um laboratório vivo de inovação em habitação e saúde, com o objetivo de responder aos desafios do envelhecimento da população.

A Edificio Rostower Socimi, sociedade cotada de investimento imobiliário detida pelo futebolista Lionel Messi, adquiriu por 11,5 milhões de euros o imóvel que acolheu as antigas galerias Via Wagner, no Turó Park, em Barcelona. O vendedor foi o 'private office' Santomera Bay, liderado por Alejandro Alcaraz.

O Salão Imobiliário de Portugal (SIL 2026), realizado no final de abril, em Lisboa, registou um “crescimento expressivo em todos os indicadores”, segundo a organização, que faz um balanço positivo do evento. Além de reforçar o seu posicionamento em território nacional, assume-se cada vez mais como referência na Península Ibérica.