Os critérios de concessão de crédito habitação em Portugal podem apertar em breve. O Banco de Portugal (BdP) está a preparar-se para reduzir o limite da taxa de esforço dos atuais 50% para 45%, de forma a manter a estabilidade financeira no país. Mas será que terá impacto real no acesso aos empréstimos da casa? Tudo indica que a maioria dos créditos habitação ficaria salvaguardado. Mas há, sim, casos que ficam de fora, como as famílias mais vulneráveis.

O presidente executivo do BCP, Miguel Maya, concorda com a intenção do Banco de Portugal (BdP) de reduzir a taxa de esforço máxima no crédito habitação, considerando que a medida pode reforçar a prudência na concessão de empréstimos, sobretudo, num contexto de incerteza económica.

O diploma do novo pacote de incentivos fiscais para a habitação foi publicado em Diário da República esta quarta-feira, 20 de maio de 2026, e confirma um conjunto de medidas dirigidas à construção, reabilitação e arrendamento acessível anunciadas pelo Governo para aumentar a oferta de casas no mercado. O decreto-lei apresenta benefícios em matéria de IVA e IRS, entre outros, estabelecendo regras específicas para projetos de construção destinados a habitação própria permanente.

Com o consecutivo aumento dos preços de compra de habitação e das rendas, influenciado, sobretudo, pela escassa oferta, além das restrições no acesso ao crédito, a Deco PROteste alerta que o diploma publicado em Diário da República relativo ao chamado “choque fiscal para a habitação” não é suficiente para garantir um alívio efetivo e estrutural da pressão financeira sobre os consumidores. 

A crise de acessibilidade que tem afetado o setor residencial em Portugal nos últimos anos é alimentada por uma rede de causas estruturais que, de acordo com um recente estudo, não será ultrapassada apenas pelo aumento da oferta e exige, por isso, uma resposta profunda e transformadora.

O projeto para reconversão da antiga Companhia Aurifícia, no centro do Porto, já tem aprovados dois projetos de arquitetura do licenciamento relativo às obras de edificação deste antigo complexo, faltando ainda o de urbanização, disse à Lusa a Câmara do Porto.

A Inteligência Artificial (IA) prepara-se para assumir um papel central na tomada de decisões sobre projetos urbanísticos em Inglaterra. A Google conquistou um contrato no valor de 8,3 milhões de libras (9,6 milhões de euros) atribuído pelo Ministério das Finanças britânico, com vista ao desenvolvimento de um programa-piloto que recorrerá a IA para simplificar a tramitação dos processos e reduzir a pesada carga burocrática, através de recomendações fundamentadas e análises técnicas.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, defendeu, em Lisboa, que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser 100% executado se, até ao final do ano, "não houver anormalidades".

O IFRRU, que chegou a estar praticamente parado, vai regressar com um único objetivo: financiar exclusivamente a construção e reabilitação de casas destinadas ao arrendamento moderado. O instrumento financeiro deverá contar com uma linha de financiamento de cerca de 480 milhões de euros assegurada pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco de Conselho da Europa (CEB). 

A Câmara Municipal do Porto Santo quer ter cerca de 100 casas construídas ou em construção até 2029 para responder às atuais carências habitacionais da ilha. “Tenho um projeto extremamente ambicioso para uma ilha como o Porto Santo: no final de 2029, ter cerca de 100 imóveis construídos ou em fase de construção para disponibilizar à população”, afirmou o presidente Nuno Batista ao Jornal da Madeira (JM), sublinhando que o objetivo é também “fazer um caminho para no futuro a ilha não voltar a ter o mesmo problema”.

Viajar com animais de estimação dentro da União Europeia, seja com um cão, um gato ou outro animal doméstico, continua a ser perfeitamente possível, mas deixa de ser algo “informal”. Fica a conhecer a nova normativa comunitária em vigor desde abril.