As alterações agora aprovadas pelo Governo, no âmbito da simplificação dos procedimentos urbanísticos, estão a ser elogiadas pela Ordem dos Notários. Várias destas medidas resultam, precisamente, de propostas apresentadas pela Ordem junto do Executivo.

O novo regime de restituição parcial do IVA na autoconstrução de habitação é um convite à fraude fiscal e à declaração de valores abaixo do custo real dos terrenos, disse à Lusa o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva.

O Alojamento Local (AL) esteve, nos últimos anos, no olho do furacão em Portugal. O arrendamento de curta duração de casas para turistas tem sido apontado um dos responsáveis da escalada dos preços no mercado residencial, sobretudo na capital portuguesa. Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), analisa o tema no livro “108 Vozes pela Habitação”, apresentado dia 8 de junho na Feira do Livro de Lisboa. Ao idealista/news revela que há hoje “um debate muito mais equilibrado”, estando a regulamentação também “muito mais equilibrada”. 

Neste guia de perguntas e respostas preparado para o idealista/news, André Areias e Beatriz Vale Rêgo, Advogados de Fiscal da Cuatrecasas, explicam o que muda com o pacote da habitação, quem pode beneficiar das novas regras e quais os cuidados fiscais a ter em operações imobiliárias.

Uma das novidades incluídas no pacote fiscal para a habitação do Governo diz respeito aos contratos de investimento para arrendamento, que dão um conjunto alargado de benefícios fiscais aos investidores institucionais que construam casas para arrendar a preços moderados (como a isenção de IMT e IVA reduzido na construção, por exemplo). Este novo regime deixa uma garantia aos investidores de longo prazo: se a lei mudar, terão direito a uma indemnização.

O mercado de arrendamento está a passar por um período de ajustamento de preços a nível nacional. As rendas das casas em Portugal recuaram 2,9% em maio face ao mesmo mês do ano anterior, reforçando a tendência de descida observada nos últimos quatro meses, mostra o índice de preços do idealista (editor deste boletim). Mas esta redução das rendas das casas no país esconde diferenças relevantes a nível local, uma vez que há grandes cidades onde os preços continuam a subir.

O mercado imobiliário nacional está bem quente. Portugal voltou a destacar-se entre quase 60 países, apresentando a terceira maior subida dos preços das casas, revela uma recente análise do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS, na sigla inglesa). No universo europeu, o nosso país ocupa mesmo o primeiro lugar na valorização da habitação.

Comprar casa em planta é, para muitos compradores, uma forma de garantir hoje um imóvel que só estará pronto amanhã. Mas, quando há cedência da posição contratual, o comprador pode estar a adquirir mais do que uma futura casa. Pode estar a assumir um contrato, prazos, pagamentos e riscos que não negociou. Mariana de Sousa, advogada e formadora em direito imobiliário, explica tudo neste artigo preparado para o idealista/news.

Atualmente, a população com mais de 65 anos representa cerca de 24% dos portugueses e deverá chegar aos 33% em 2050. Há um outro indicador menos citado: segundo o Eurostat, um português na terceira idade pode esperar viver, em média, 8,4 anos sem limitações graves de saúde (a média da União Europeia é 9,4 anos). Agora outra questão fundamental neste momento vital: onde morar quando se deixa de querer ser responsável pela gestão da casa própria e não há vontade, nem disponibilidade, para entrar num lar, com tudo aquilo que a palavra carrega na cultura portuguesa?

O crédito habitação em Portugal está a ficar cada vez mais caro. A Euribor voltou a subir em maio para todos os prazos, embora de forma menos acentuada do que no mês anterior, um crescimento explicado pela incerteza gerada pelo conflito no Médio Oriente. Isto quer dizer que os novos créditos habitação a taxa variável vão ficar mais caros em junho. E quem já está a pagar empréstimos também verá as prestações da casa a subir se forem revistas este mês.

A alta procura por financiamento para comprar casa nos últimos anos acumulou o maior montante de sempre em empréstimos habitação em Portugal, de 114,6 mil milhões de euros. Este valor total concedido em créditos habitação foi registado em abril e trata-se de um aumento anual de 10,7%, o mais elevado em 23 anos, informou o Banco de Portugal (BdP).

O Banco de Portugal (BdP) já anunciou que vai apertar as regras na concessão de crédito habitação, a começar pela redução do limite máximo da taxa de esforço de 50% para 45%. E o mercado deverá adaptar-se a esta nova realidade para aceder aos empréstimos da casa. É esperada uma maior procura por créditos habitação a taxa fixa ou mista e ainda mais pedidos de ajuda aos intermediários de crédito.

Quantas vezes já aconteceu estares no meio de uma visita a um imóvel, com o cliente à espera, e precisares de consultar uma informação no CRM que simplesmente não consegues aceder a tempo? Ou registar um contacto promissor à saída de uma reunião, antes que os detalhes se percam na agitação do dia? Para os profissionais do setor imobiliário, a gestão em mobilidade é um dos maiores desafios do quotidiano - e a resposta pode agora estar no... telemóvel.