Arrendamento ilegal

O prazo para as empresas de água, luz, gás e telefone fixo começarem a comunicar ao Fisco os dados dos contratos foi alargado até novembro, mas a informação terá de refletir todo o ano de 2015. A AT pretende cruzar dados e detetar arrendamentos paralelos.

O Fisco está a cruzar os dados relativos a rendas declaradas por inquilinos nas declarações de IRS para os últimos cinco anos, um processo que, relativamente a 2013, já permitiu detetar 20.000 proprietários que não incluíram esse valor na sua declaração de rendimentos

O Destacamento de Ação Fiscal de Évora da GNR detetou 16 situações de arrendamento ilegal a cidadãos portugueses e estrangeiros: romenos, búlgaros, chineses e brasileiros. Em causa está uma ação de fiscalização realizada na Zambujeira do Mar (Odemira).

A Algarve Safe Communities, uma associação para a segurança no Algarve, está a alertar os turistas para o perigo do arrendamento fictício de imóveis para férias. Só este ano, este tipo de burlas já originou 22 queixas às autoridades da região, segundo fontes das forças de segurança.

O negócio do arrendamento ilegal de casas de verão a turistas tem gerado muita polémica. Há inspetores das Finanças “à paisana” a contactar proprietários, para identificar quem não declara rendimentos. Em 2013, houve quatro milhões de dormidas ilegais, avaliadas em 80 milhões (20 euros em média por noite). Se fossem contabilizadas, permitiriam ao Fisco arrecadar cerca de 20 milhões em impostos.

As finanças estão a apertar o cerco ao mercado de arrendamento paralelo, sobretudo no que diz respeito aos negócios com fins turísticos e casas de férias. Nesse sentido, o fisco está a colocar inspetores disfarçados (à paisana) para detetarem quem anda a passar faturas falsas e, desta forma, intensificar o combate à fraude e fuga de impostos.

Os representantes da troika reuniram-se, na semana passada, com alguns membros da Comissão de Monitorização da Lei das Rendas. Durante o encontro, os mesmos mostraram-se algo preocupados com os contratos de arrendamento paralelos, adiantou a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).

a polícia judiciária (pj) deteve um homem suspeito de ter burlado pessoas que queriam arrendar casas de férias no algarve.