Bancos têm de reavaliar desblindagem a cada cinco anos

O decreto-lei que permite acabar com a limitação dos direitos de voto nos bancos prevê que a cada cinco anos os acionistas possam rever os seus estatutos em relação aos limites de detenção de ações ou dos direitos de voto. “A manutenção ou revogação de limites à detenção ou ao exercício dos direitos de voto dos acionistas de instituições de crédito deve ser objeto de deliberação dos acionistas, pelo menos, uma vez em cada período de cinco anos”, refere o diploma, que foi promulgado segunda-feira pelo Presidente da República.
Apoios do programa PROHABITA têm novas regras

Apoios do programa PROHABITA têm novas regras

Os apoios no âmbito do Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA) têm novas regras, tendo em conta as “atuais restrições financeiras e orçamentais”. Em causa está um decreto-lei publicado sexta-feira em Diário da República.

Aumento da idade de reforma junta hoje Governo e parceiros sociais

O Governo e os parceiros sociais discutem esta segunda-feira o anteprojeto do decreto-lei que altera o fator de sustentabilidade, com o objetivo de aumentar a idade da reforma para os 66 anos em 2014.De acordo com a proposta do executivo enviada na quarta-feira aos parceiros sociais, apenas os contr
publicada lei que confirma fim do imt em 2018

publicada lei que confirma fim do imt em 2018

foi esta semana publicada a lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, revogando a lei nº 2/2007, de 15 de janeiro, bem como o decreto-lei n.º 38/2008, de 7 de março.
luz verde para o balcão nacional de arrendamento

luz verde para o balcão nacional de arrendamento

o governo publicou esta quinta-feira em diário da república (dr) as portarias que faltavam para que o balcão nacional de arrendamento (bna) pudesse entrar em funcionamento em pleno, o que é uma realidade a partir de hoje, dia 11.