Lei das rendas

A nova Lei das Rendas, cuja proposta deve ser aprovada esta quinta-feira (dia 29) em Conselho de Ministros – o Jornal de Negócios adianta que só será na sexta-feira (dia 30) – e assenta na negociação entre inquilino e proprietário, vai também aplicar-se ao arrendamento comercial.

desde 2006, ano em que entrou em vigor o novo regime do arrendamento urbano (nrau), tendo sido permitida a actualização das rendas antigas (anteriores a 1990), só foram alteradas pouco mais de 3% das referidas rendas.

o governo vai aprovar esta semana – deverá ser quinta-feira, em conselho de ministros – a nova lei das rendas.

a nova lei das rendas, que já foi discutida em conselho de ministros e que deverá ser aprovada na reunião de dia 29, prevê a renovação das rendas num período mais curto e com base na negociação entre senhorio e inquilino.

os inquilinos que não pagarem cinco rendas seguidas, ou interpoladas no espaço de um ano, correm o risco de serem despejados.

a ministra do ambiente, assunção cristas, confirmou que a nova lei do arrendamento será aprovada “em conselho de ministros até ao final do ano”, prazo estabelecido com a “troika”.

o vice-presidente da câmara municipal de lisboa (cml), manuel salgado, revelou, em entrevista ao diário económico (de), que há nove mil prédios a precisar de obras com urgência na capital.

as alterações anunciadas pelo governo à lei das rendas só devem ser aprovadas no último conselho de ministros do ano, que se realiza a 29 de dezembro. segundo o jornal de negócios (jdn), que cita uma fonte governamental, o tema será discutido na reunião desta semana, mas não deverá ser já aprovado.

a câmara municipal de lisboa (cml) quer manter na capital os jovens estudantes que não vivem na cidade.

o presidente da associação dos profissionais e empresas de mediação imobiliária de portugal (apemip), luís lima, disse ter dúvidas relativamente à viabilidade económica e social da liberalização das rendas.