Fisco penhorou 115 milhões em contas bancárias em sete meses

Fisco penhorou 115 milhões em contas bancárias em sete meses

Em sete meses – entre setembro de 2013 e março deste ano –, os agentes de execução penhoraram 115 milhões de euros em contas bancárias a pessoas com dívidas em cobrança nos tribunais, o equivalente a 733 mil euros por dia. Com o novo Código de Processo Civil (CPC), a penhora de depósitos passou a ser automática, sem precisar da ordem de um juiz.

Nova lei das pensões apresentada até julho

O Ministério das Finanças assegurou que a medida que vai substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) ainda não está finalizada e só será discutida com a troika na 12ª avaliação, com vista à entrega de um projeto-de-lei ao Parlamento até ao final de julho.

Fugas graves ao fisco já não escapam a julgamento

Quem for apanhado a cometer crimes fiscais graves já não vai ver o processo arquivado a troco do pagamento do imposto em falta. Desde o início do ano que não basta pagar: passou a ser obrigatório sujeitar todos os arguidos acusados a julgamento.
Cavaco Silva promulgou Orçamento Retificativo e nova CES

Cavaco Silva promulgou Orçamento Retificativo e nova CES

Cavaco Silva promulgou o Orçamento Retificativo (OR) para 2014, aprovando, desta forma, a aplicação da versão ampliada da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). O chefe de Estado pode ainda recorrer a um pedido de fiscalização sucessiva, uma possibilidade que os partidos da oposição já disseram que vão concretizar.
Rumores

Rumores

Tabaco pode vir a ser proibido em todos os locais públicos: O diretor-geral da Saúde, Francisco George, anunciou que a revisão da lei do tabaco vai avançar em maio com a proposta de proibição de fumo em todos os locais públicos fechados.