Lei das rendas: quando e como aumenta a renda para antigos inquilinos
A nova lei do arrendamento entrou em vigor em novembro de 2012, mas só foi regulamentada no início deste ano.
Que rendimento trava a subida das rendas?
O valor do rendimento mensal, que serve de referência aos inquilinos para terem acesso ao período de carência de cinco anos, tem de ser clarificado, segundo o relatório preliminar da Comissão de Acompanhamento da Lei das Rendas que quer saber se o valor de referência para o período de carência é 2.4
Inquilinos com rendimentos até 2.829 euros mensais protegidos pela lei das rendas
O limite de rendimento bruto do agregado familiar até ao qual os inquilinos terão direito a beneficiar das cláusulas de salvaguarda previstas na nova lei das rendas é de 2.829 euros e não de 2.425 euros, como tem sido noticiado.
Rendas sobem no final do ano e com retroactivos
As regras que permitem que o aumento das rendas se baseie nos rendimentos de 2012 adiaram a actualização dos valores.
Lei das rendas: finanças já podem passar atestado do RABC a inquilinos
O diploma que estabelece as regras de atribuição do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) entrou em vigor dia 1 de janeiro, depois de ter sido publicado em Diário da República na segunda-feira, 31 de dezembro de 2012.
“Já há rendas mais acessíveis”, diz Assunção Cristas
A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, disse, em entrevista ao Correio da Manhã, que a entrada em vigor da nova Lei das Rendas fez com que as rendas baixassem.
Finanças atrasam actualização de rendas antigas
Os inquilinos que estão a receber cartas de actualização de rendas antigas dos senhorios têm tido dificuldades em obter, por parte das Finanças, a declaração indicativa do seu Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), essencial para comprovarem a situação económica que, consoante os valores, lhes pod
Aplicação da nova lei do arrendamento sem atrasos
O deputado do PSD António Leitão Amaro reconheceu esta quarta-feira que estão por publicar diplomas complementares à nova Lei do Arrendamento Urbano, que entra em vigor na segunda-feira, dia 12.
Inquilinos têm de comunicar rendimento anual aos senhorios
Os inquilinos que aleguem baixos rendimentos aquando da negociação da renda com os senhorios, acabando por beneficiar de aumentos reduzidos, terão de comunicar e provar anualmente que mantêm o mesmo nível de rendimento ou que, no caso deste aumentar, não ultrapassou o tecto que lhes permite ter a ac