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Guia completo do IMI: prazos, regras e truques

Doutor Finanças
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Autor: Redação

Se és proprietário de uma casa certamente já recebeste a notificação de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Disponível desde o início abril, no Portal das Finanças, o IMI começa a ser pago em maio

Trata-se de um imposto muito importante no orçamento das famílias portuguesas, por isso fica atento e não deixes passar os prazos. Fica a saber o que é, em que é que incide, até quando e como podes pagar o IMI em 2019. 

Este é o segundo tema da rubrica saúde financeira, que terá uma periodicidade quinzenal, sendo assegurada pelo Doutor Finanças para o idealista/news. 

O que é o IMI?

IMI é a sigla para Imposto Municipal sobre Imóveis. Trata-se de um imposto definido anualmente pelos municípios onde o imóvel se encontra e que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), ou seja, o valor da avaliação do imóvel registado na Autoridade Tributária. 

Apesar de atribuído pelos municípios, este imposto está balizado pela lei portuguesa, não podendo os municípios ultrapassar os limites impostos pelo Estado. 

Estes limites estão definidos nos seguintes intervalos: 

  • Prédios Urbanos – entre os 0,3% e os 0,45% (até aos 0,5% em alguns casos); 
  • Prédios Rústicos - até 0,8% em prédios rústicos; 

“Como sei qual é a tipologia do meu imóvel?”

Os prédios rústicos são aqueles que se situam fora de uma região urbana, sendo os prédios urbanos os que estão incluídos nas mesmas. Podem existir ainda prédios mistos, que são aqueles que não se incluem em nenhuma das duas classificações anteriores. 

O que é o VPT?

O VPT é o valor real o imóvel apurado pela Autoridade Tributária. Este valor é calculado com base em vários fatores, nomeadamente: 

  • Idade do imóvel; 
  • Preço de construção por metro quadrado (m2); 
  • Características da zona onde se situa;
  • Área bruta de construção; 
  • Finalidade; 
  • Qualidade e comodidade do imóvel. 

A primeira avaliação da casa é feita pelo chefe de repartição da autoridade tributária da zona a que o imóvel pertence. Depois esta avaliação é atualizada automaticamente de 3 em 3 anos, de acordo com a inflação. 

Uma dica importante a ter em conta

Podes pedir uma avaliação presencial do imóvel também a cada 3 anos, se achares necessário. Esta avaliação pode ser fundamental na hora de definição do valor do IMI sobre o imóvel. Esta dica é particularmente importante, quando estamos perante um período em que o mercado imobiliário está a descer na zona do imóvel. Nesta situação prática, os valores de avaliação podem estar a ser revistos em baixa e o valor de IMI vir mais elevado, pois sofreu a atualização automática que se realiza a cada 3 anos. 

O pagamento do IMI

Dependendo do valor, o pagamento do IMI pode ser feito todo de uma vez ou em várias mensalidades, de acordo com os critérios abaixo: 

  • 1 prestação, em maio, se o valor for inferior a 100 euros; 
  • 2 prestações, uma em maio e outra em novembro, quando o montante for superior a 100 euros e inferior a 500 euros;
  • 3 prestações, em maio, em agosto e novembro, para montantes superiores a 500 euros.

O IMI de 2019

Esta é uma despesa com impacto no orçamento das famílias, por isso não te esqueças dela. Se ainda não recebeste a notificação, consulta o Portal das Finanças e, se subsistirem dúvidas, dirige-te à repartição de finanças da tua zona. 

Da mesma forma, se estás a pensar comprar casa deverás considerar este e outros impostos no teu orçamento como uma despesa regular. Assim terás uma real noção da aquisição da tua casa.