O Ministério Público acusou 11 jornalistas, incluindo diretores e subdiretores, de um jornal e de uma revista, de violarem o segredo de justiça no caso dos vistos gold. Os arguidos foram sujeitos a termo de identidade e residência. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), ficou indiciado que os arguidos tiveram, de modo não apurado, acesso a informações de atos processuais do inquérito.
“Depois, sabendo que aquele inquérito se encontrava em segredo de justiça, os arguidos publicaram, respetivamente, na revista e jornal em que exercem funções, em abril e junho de 2014, o conteúdo de diferentes atos processuais realizados naquele processo”, diz a PGDL.
De acordo com a Lusa, o inquérito foi dirigido pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O caso vistos gold vai levar a julgamento os 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes e empresários chineses.
Em causa está a investigação da “Operação Labirinto”, efetuada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que está relacionada com a aquisição de vistos gold (também denominados golden visa) por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal, estando em causa indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
De referir que a maioria dos vistos gold atribuídos surge na sequência da compra de imóveis que têm de custar pelo menos 500.000 euros.
Investimento gerado por vistos gold mais que duplica face ao ano passado
O investimento captado através das Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI), também conhecidos como vistos gold, mais que duplicou (132%) nos primeiros sete meses do ano face ao período homólogo. Entre janeiro e julho, foram investidos em Portugal 571,5 milhões de euros através deste mecanismo. Em julho foi atribuído o primeiro visto gold através das novas regras para a reabilitação urbana, que entraram em vigor em setembro de 2015.
Vistos gold já “renderam” mais de 2,2 mil milhões de euros
O programa de atribuição de vistos gold – concedidos no caso do setor imobiliário aos cidadãos estrangeiros fora da União Europeia que comprem casas em Portugal que custem mais de 500.000 euros – rendeu desde 2012 mais de 2,2 mil milhões de euros de investimento para o país.
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