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"A maior parte dos contabilistas não sabe lidar com o Alojamento Local”

Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). / ALEP
Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). / ALEP

O Alojamento Local (AL) está de pedra e cal em Portugal. Um negócio alimentado pelo “boom” turístico existente no país. Em entrevista ao idealista/news, Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), lembra que este é um fenómeno de âmbito nacional – não existe apenas em Lisboa e Porto, pelo contrário – e conta que é um negócio que exige “conhecimento fiscal”. “A maioria das pessoas não está preparada para isso”, diz.

Como analisa o panorama atual do AL?

Temos de olhar para o AL como um todo. Concentramo-nos muitas vezes só em Lisboa, mas não podemos ver as coisas assim. O AL surge muito das camas paralelas que havia sobretudo no Algarve e só em 2014 começa a haver um movimento do novo mercado, o dos centros urbanos, nomeadamente de Lisboa e Porto. Neste momento, 70% do AL é praia: Algarve, Alentejo, Peniche, Óbidos... Mas 50% de todo o AL está praticamente no Algarve, é tipicamente aquela segunda casa de praia. Depois temos o mercado dos centros urbanos, que representa 20 e tal por cento, e depois as montanhas, o interior do país, as aldeias, cidades menores, que representam 6%, 7%.

"Neste momento, 70% do AL é praia: Algarve, Alentejo, Peniche, Óbidos... Mas 50% de todo o AL está praticamente no Algarve, é tipicamente aquela segunda casa de praia"

A tendência será transportar o AL para outros locais de Portugal?

A ALEP tem 76 concelhos representados. No destino praia, que já existia, o AL trabalhou muito a legalização. No final de 2014 tínhamos 11.000 registos e hoje temos 36.000. Em seis anos, de 2008 a 2014, fizemos o dobro de novos registos. E no Algarve muito disso é legalização, o que é uma conquista.

A nova lei do AL mudou em 2014. O que mudou?

Em termos práticos, foram retirados dois termos, um de responsabilidade de eletricidade e outro do gás. Mas quem estava no mercado sabia que eram termos de fachada, porque na verdade não traziam qualquer garantia. Além disso, havia uma questão relacionada com a obrigatoriedade de fazer a limpeza [do imóvel]. Retirou-se isso, mas quem está no mercado sabe que é crucial haver limpeza na mudança de clientes. Isso não é uma liberalização. A última grande questão é a facilitação do registo.

Em contrapartida, ao serem considerados empresários em nome individual passou a haver um número gigantesco de responsabilidades fiscais. Exige conhecimento fiscal e a maioria das pessoas não está preparada para isso. Quando faço início de atividade tenho de saber bem que campos vou preencher. Posso ter coimas elevadas se não os preencher bem. Tem sido um desafio transmitir a pessoas que não são contabilistas como têm de fazer. Há pessoas a faturar seis, sete mil euros por ano e a pagar 1.000 euros por ano a um contabilista. Não há negócio no mundo que tenha um custo de 15% em contabilidade, é desproporcional.

"Tem sido um desafio transmitir a pessoas que não são contabilistas como têm de fazer. Há pessoas a faturar seis, sete mil euros por ano e a pagar 1.000 euros por ano a um contabilista"

E outra coisa. Trabalhamos com plataformas internacionais, fornecedores externos, ou seja, há transações intercomunitárias. E a maior parte dos contabilistas não sabe lidar com o AL, porque está acima do nível médio da sua clientela, que são pequenas empresas. Temos até dificuldade em encontrar contabilistas que possam ajudar. É um desafio, mas prefiro ter desafios e tentar lutar para simplificar determinadas burocracias que são desproporcionais.

É, então, um desafio útil.

Sim, porque é a primeira vez que se faz um enquadramento fiscal claro desta atividade.

O AL é um negócio de particulares ou de empresas?

Do total, 84% são particulares, a grande maioria opera como empresário em nome individual e são, sobretudo, portugueses. Há um número razoável de estrangeiros no Algarve, porque os proprietários já são estrangeiros. E em Lisboa e Porto começa a haver mais, devido aos vistos gold e ao Estatuto de Rsesidentes Não Habituais. Há alguns investidores que trabalham no imóvel inteiro, a maior parte portugueses, mas isso representa menos de 6% do mercado de AL em Lisboa. Não chegam a ser 20 operadores que têm mais de sete, oito, nove unidades no prédio. 

O que é a ALEP?

É a única associação existente no país exclusivamente dedicada à atividade de AL. É presidida por Eduardo Miranda, um brasileiro que se mudou para Portugal em 1991, e é uma entidade sem fins lucrativos que nasceu no início de 2015. “Um pouco para responder, depois da alteração da legislação, em 2014, às dúvidas e desafios” existentes, explica o responsável, salientando que a ALEP tem mais de 600 associados. “Temos dois tipos de sócio e as quotas são relativamente baixas, tendo em conta o tipo de público, que são sobretudo particulares, 80 e tal por cento. O particular tem uma quota de 49 euros por ano e as empresas pagam 89 euros por ano”, conta.