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Helena Roseta quer clarificar tipos de uso dos imóveis devido ao Alojamento Local

Autor: Redação

Helena Roseta propôs esta quarta-feira (dia 10), no Parlamento, o aprofundamento do trinómio habitação, turismo e Alojamento Local (AL), de forma a resolver a confusão entre tipos de uso dos imóveis. A deputada independente do PS considera que a lei não é explícita relativamente a este assunto.

Segundo a responsável, que falava no âmbito de uma audição parlamentar com o movimento "Morar em Lisboa", que decorreu no grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, existe “confusão de usos” dos imóveis, nomeadamente por o AL ser considerado habitação. “Não seria útil aprofundarmos esta questão?”, referiu, citada pela Lusa.

Entretanto, a representante do movimento "Morar em Lisboa" Leonor Duarte disse ser “bastante estranho” que a atividade de AL seja considerada como uso de habitação, argumentando que “o que está a acontecer em Lisboa é surreal”, devido ao impacto negativo no arrendamento tradicional.

De acordo com Leonor Duarte, “há proprietários que já não fazem contratos de arrendamento de longo prazo”, uma situação que se está a generalizar na capital. “Consideramos inadiável que se regule, se controle e se equilibre o uso temporário e de curto prazo da habitação para efeitos turísticos e se apoie e se dinamize o alojamento permanente”, reclama o movimento "Morar em Lisboa" na carta aberta sobre os problemas de habitação relacionados com o preço e a disponibilidade de casas na capital, que conta com mais de 4.000 signatários, nomeadamente várias associações da capital.

De referir que recentemente o Supremo Tribunal de Justiça decidiu a favor do AL num caso em Lisboa que opunha a proprietária de um estabelecimento de AL e a assembleia de condóminos, em que o Tribunal da Relação de Lisboa tinha dado razão ao condomínio sobre a necessidade de autorização da assembleia de condóminos para a prática de AL exercida numa fração do imóvel.

Para Eduardo Miranda, presidente Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), o Supremo Tribunal de Justiça entendeu que “a atividade do AL enquadra-se no uso habitacional e não na utilização comercial ou outro”, pelo que a assembleia de condóminos não pode proibir os proprietários da prática do alojamento local.

Além deste processo judicial em Lisboa, há registo de uma situação idêntica no Porto, em que a decisão judicial foi no sentido de “não ser preciso autorização do condomínio, porque a atividade do AL é perfeitamente compatível com o uso habitacional”, revelou Eduardo Miranda.