Arrendamento acessível: os números da primeira semana e a 'guerra' do Governo com Medina

Qual o balanço da primeira semana do Programa de Arrendamento Acessível (PAA)? Em números, os primeiros oitos dias traduzem-se em 21.831 visitas à plataforma disponível no Portal da Habitação, que resultaram em 3.823 registos, 1.413 candidaturas e 35 alojamentos registados. Os dados são do gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação, que tem a tutela do PAA - em vigor desde o dia 1 de julho de 2019.

Criado com o intuito de fomentar a oferta de casas com rendas acessíveis, abaixo do valor do mercado livre de arrendamento, o PAA prevê benefícios para proprietários e arrendatários, através de candidaturas na plataforma disponível no Portal da Habitação, que disponibiliza simuladores de renda para todos os interessados.

De adesão voluntária, os senhorios que colocarem os seus imóveis para arrendar no âmbito do PAA têm como contrapartida uma isenção total de impostos sobre “os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional” enquadrados no Arrendamento Acessível, em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC).

Já para os arrendatários o Governo promete uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, com uma poupança que pode chegar aos mil euros por ano.

Disputa política por quem dá rendas mais baratas

O valor das rendas tem sido, aliás, um motivo de forte polémica e até de disputas políticas. Dias depois do lançamento do PAA, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, veio anunciar uma iniciativa municipal semelhante na capital, prometendo casas com rendas a metade dos preços conseguidos a partir do Programa do Governo.

Ao anunciar o Programa de Renda Acessível (PRA), Fernando Medina dizia que um T0 custará entre 150 e 400 euros, um T1 entre 150 e 500, um T2 entre 150 e 600 e os T3, T4 e T5 custarão entre 200 e 800 euros. O valor da renda dependerá do rendimento líquido das famílias que se candidatarem.

Agora, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, veio contrapor esta versão, garantindo que o PAA consegue, "sem terrenos públicos, sem imóveis públicos, proporcionar rendas mais baixas" do que o programa da Câmara Municipal de Lisboa.

"Um T1 no quadro do PAA são 482 euros e no programa municipal são 500 euros, um T2 no PAA são 603 euros e no programa municipal são 600, um T2 no PAA são 603 euros e no programa municipal 600 euros, um T3 no PAA são 713 euros e no programa municipal são 800 euros, e um T4 no PAA são 791 euros e no programa municipal são 800 euros", declarou o governante, esta terça-feira, numa audição parlamentar.