Porta 65 e Arrendamento Acessível com novas regras – o que vai mudar

Na reta final do ano, o Governo aprovou um decreto-lei que introduz alterações ao programa Porta 65 Jovem e ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA). O objetivo passa por “aperfeiçoar estes instrumentos, desburocratizar e simplificar os seus procedimentos”, para tentar aumentar o leque de candidatos que podem beneficiar destes apoios à habitação. O idealista/news preparou um guia resumo com as principais mudanças.

Porta 65: teto máximo das rendas vai aumentar

No caso do Porta 65, que apoia financeiramente jovens que querem arrendar casa, o Governo atualizou os tetos máximos de renda, o que permitirá aumentar o leque de beneficiários.

“Fizemos algumas alterações que vão aumentar de forma muito relevante o teto [das rendas] dos imóveis que passarão a integrar o programa Porta 65”, disse na altura, o então ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos - que entretanto apresentou demissão após a polémica com a TAP.

Embora a atualização dos tetos das rendas seja aplicado a todo o país, o ex-ministro exemplificou com os casos de Lisboa e do Porto, que são os locais “de maior pressão” do valor das rendas e onde existia “maior exclusão de imóveis”.

• Assim, no caso de um T2 em Lisboa, em que o limite máximo atual é de 756 euros, em 2023 o teto passará a ser 1.150;
• Para um T2 no Porto, que tem agora como limite 581 euros, o teto passará a ser de mil euros.

O Porta 65 Jovem tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Os montantes de renda máxima admitidos neste programa foram estabelecidos em 2010 e, desde então, têm sido aumentados anualmente, de acordo com o coeficiente fixado todos os anos para a atualização das rendas habitacionais. Nunca existiu, no entanto, uma atualização dos valores base.

Neste guia completo sobre o Porta 65 preparado pelo idealista/news podes a ficar saber tudo sobre este programa

Arrendamento Acessível muda de nome e tem novas regras

O Programa de Apoio ao Arrendamento vai susbtituir o atual Programa de Arrendamento Acessível. Segundo o comunicado do Governo, pretende-se com as alterações “consolidar o objetivo de promover uma oferta de habitação privada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias”, estando prevista uma revisão operacional para a sua simplificação e desburocratização.

Segundo o jornal Público, o novo decreto-lei está a ser elaborado para que passe a permitir contratos com prazos inferiores a cinco anos para outras pessoas além dos estudantes do ensino superior, eliminando também a taxa de esforço mínima.

Ao que tudo indica, o programa passará a abranger "formandos, formadores, técnicos especializados e pessoal docente e não docente de todos os níveis de educação ou formação escolar e profissional", sendo que os contratos de residência temporária terão um prazo mínimo de nove meses (prazo já estabelecido atualmente, mas, até agora, apenas para estudantes).