A oferta de casas para arrendar em Portugal é escassa e as rendas não param de aumentar, tendo crescido 1,6% em janeiro face ao mês anterior. Mas há programas de ajuda e incentivos a ter em conta, como por exemplo o Programa de Arrendamento Apoiado (PAA). As dificuldades no acesso à habitação e a poupança na fatura da energia, a par da melhoria no conforto térmico da casa, são temas que marcam a ordem do dia, no atual contexto de altos preços das casas, inflação elevada, subida das taxas de juro, perda do poder de compra e crise energética. Para ajudar os consumidores a garantir os seus direitos e melhorar as condições de vida, a Deco lançou o Balcão da Habitação e Energia, em parceria com os municípios, prestando apoio gratuito. O idealista/news aliou-se a esta iniciativa e dá a informação que precisas para melhorar a tua qualidade de vida e o teu orçamento.
*Neste artigo preparado pela Deco para o idealista/news, o terceiro elaborado no âmbito da parceria, falamos sobre uma das iniciativas que há em Portugal relacionadas com as ajudas ao arrendamento, o PAA. Explicamos tudo.
O que é o Programa de Arrendamento Apoiado?
Este programa aplica-se às habitações pertencentes a entidades das administrações direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais, do setor público empresarial e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, e que são por estas arrendadas ou subarrendadas.
Em resumo é um programa que pretende substituir o regime atualmente aplicável às habitações sociais cujo regime foi, entretanto, modificado e alargado.
Como são calculadas as rendas neste regime de arrendamento?
O cálculo é feito em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam não podendo, no entanto, ser de valor inferior a 1 % do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor em cada momento.
Posso beneficiar deste programa?
Todos os cidadãos nacionais e ou estrangeiros, desde que detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, reunindo as condições estabelecidas na legislação, em particular na Lei 81/2014, de 19 de dezembro, e no Aviso n.º 22600-B/2021, de 30 de novembro.
Como posso candidatar-me?
Terás de submeter um pedido na Plataforma eletrónica do Arrendamento Apoiado (eAA), através do preenchimento de um formulário.
Começa por entrar nessa plataforma e procede à autenticação com uma das seguintes opções:
- Número de Identificação Fiscal (número de contribuinte) e a senha de acesso;
ou - Cartão do cidadão e a senha de acesso;
ou - Chave móvel digital e a senha de acesso
Depois acederás a um formulário de pedido de apoio habitacional. Para o preencher deverás ter contigo os seguintes elementos:
- Dados de identificação (cartão do cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou outro, número de identificação fiscal);
- Valor do rendimento mensal ilíquido;
- Relatório Social, se aplicável, digitalizado.
Após o preencheres o formulário disponível na plataforma, este será enviado para os municípios e para as entidades gestoras de habitação nos sítios onde procuras arrendar casa.
Depois de submeteres o pedido, podes acompanhar a sua evolução e saber para onde foi encaminhado.
O serviço que a Deco presta nos balcões de habitação e energia pode esclarecer as tuas dúvidas.
E no teu município existe Balcão de Habitação e Energia? Informa-te e solicita este serviço!
*Contacta a Deco através do número de telefone 21 371 02 00 ou do email deco@deco.pt. Podes também marcar atendimento via skype. Segue-nos na página de Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e Linkedin.
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