Berlim aprova prolongamento do controlo das rendas até 2029

O Senado de Berlim decidiu prolongar por mais quatro anos a lei de controlo das rendas em toda a cidade. Segundo anunciou no dia 10 de novembro de 2025, a Chancelaria do Senado, a nova prorrogação entrará em vigor a 1 de janeiro de 2026 e manter-se-á até 31 de dezembro de 2029, alinhando-se com a extensão aprovada pelo parlamento federal da Alemanha (Bundestag) da lei federal alemã que visa limitar os aumentos das rendas em áreas com mercados de habitação sobreaquecidos (Mietpreisbremse).

A lei federal 'Mietpreisbremse' está em vigor desde 2015 e estabelece que, nos novos contratos, o senhorio não pode fixar um preço que ultrapasse 10% da renda média local nas chamadas “zonas de pressão”. No entanto, os dados mostram a sua eficácia limitada: segundo o Ministério da Construção alemão, as rendas nas 14 maiores cidades aumentaram quase 50% desde 2015.

A lei exclui habitações de nova construção desde 2014 e contratos anteriores a 2015, ao mesmo tempo que obriga os proprietários a justificar valores acima do limite legal. Apesar de permitir reclamações retroativas desde 2019, a fragilidade dos mecanismos de fiscalização reduziu o seu impacto real.

Em 2020, Berlim tentou aplicar uma medida mais dura com a lei 'Mietendeckel', que congelava as rendas aos níveis de 2019 e proibia aumentos durante cinco anos, abrangendo também contratos já em vigor. Contudo, o Tribunal Constitucional declarou-a inconstitucional em 2021, obrigando a capital a regressar ao regime federal.

Controlo de rendas: solução permanente ou provisória?

A ministra da Justiça, Stefanie Hubig (SPD), defende que os inquilinos “merecem proteção contra aumentos descontrolados” e anuncia novas medidas relativas às rendas indexadas e aos apartamentos mobilados. Mas o porta-voz da CDU/CSU, Jan-Marco Luczak, admite que a solução definitiva passa por “agilizar a construção de nova habitação”, classificando o atual controlo de rendas como “uma ferramenta de transição”.

Com esta prorrogação, Berlim garante mais quatro anos de regulamentação, enquanto o debate entre o controlo de preços e o aumento da oferta continua a dividir políticos e o setor imobiliário.