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        <title>Governo</title>
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<description>Siste nytt om "Governo" publisert i idealista/news </description>
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        <pubDate>Wed, 24 Jun 2026 11:08:45 +0200</pubDate>
    <item>
        <title>IVA a 6% na construção: Fisco explica regras e Governo mexe na lei</title>
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        <description><![CDATA[ A redução da taxa de IVA na construção de habitação de 23% para 6%, uma das medidas anunciadas pelo Governo tendo em vista o aumento da oferta de casas no mercado, tem feito correr muita tinta. A poucos dias de entrar em vigor (1 de julho de 2026), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou um documento no qual explica aos contribuintes as regras para a aplicação da nova verba e o entendimento que faz da lei, mas, na semana passada, o Governo apresentou no Parlamento uma proposta de lei em que altera a lei que agora vai chegar ao terreno. ]]></description>
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        <pubDate>Wed, 24 Jun 2026 11:08:45 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Governo recusa travar venda de imóveis do Estado em Lisboa</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/06/23/76170-governo-recusa-travar-venda-de-imoveis-do-estado-em-lisboa</link>
        <description><![CDATA[ A venda de 16 imóveis do Estado, nove dos quais em Lisboa e deixados devolutos após a concentração de ministérios, está a gerar contestação política e académica. Em causa está a opção do Governo de colocar os edifícios no mercado privado, apesar de reunirem condições para integrar a Bolsa de Imóveis Públicos para Habitação e poderem dar origem a cerca de 450 casas numa cidade onde o acesso à habitação é particularmente difícil.]]></description>
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        <pubDate>Tue, 23 Jun 2026 14:04:25 +0200</pubDate>
    </item>
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        <title>Condomínios com novas regras – e vem aí o Caderno Digital do Edifício</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/06/22/76104-condominios-com-novas-regras-e-vem-ai-o-caderno-digital-do-edificio</link>
        <description><![CDATA[ Há alterações à vista na atividade da gestão e administração de condomínios, estando “em circuito legislativo” um regime jurídico que visa regular e profissionalizar a atividade. Terá “um enquadramento legal claro, com regras claras que garantam a transparência, a responsabilidade e o compromisso daqueles que se dedicam a esta atividade”, revelou a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa. Em estudo, numa fase menos avançada, está também a criação do Caderno Digital do Edifício. Quando haverá novidades e quando entrarão em vigor? “Não me quero comprometer com 'timings' certos”, disse ao idealista/news. ]]></description>
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        <pubDate>Mon, 22 Jun 2026 07:18:17 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>IP tem até 2032 para retirar contentores junto aos terrenos da JMJ</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/empresas/2026/06/12/75965-ip-tem-ate-2032-para-retirar-contentores-junto-aos-terrenos-da-jmj</link>
        <description><![CDATA[ A Infraestruturas de Portugal (IP) tem até ao fim de 2032 para encontrar uma solução para os contentores do Parque Norte da plataforma logística da Bobadela, em Loures, junto aos terrenos onde foi realizada a Jornada Mundial da Juventude.]]></description>
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        <pubDate>Thu, 18 Jun 2026 17:44:10 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Infraestruturas de Portugal deve ter mais “liberdade” para investir</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/construcao/2026/06/18/76062-infraestruturas-de-portugal-deve-ter-mais-liberdade-para-investir</link>
        <description><![CDATA[ <span lang="PT">O ministro das Infraestruturas e Habitação defendeu esta quarta-feira (dia 17 de junho) que a <strong>Infraestruturas de Portugal</strong> (IP) deve ter maior liberdade para executar os investimentos que lhe são atribuídos.</span>]]></description>
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        <pubDate>Thu, 18 Jun 2026 11:21:29 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Governo cria regime para regularizar ocupações de casas de função</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/06/17/76045-governo-cria-regime-para-regularizar-ocupacoes-de-casas-de-funcao</link>
        <description><![CDATA[ O Governo aprovou um regime extraordinário para regularizar a ocupação irregular de casas de função do Estado, reconhecendo o direito de habitação a ex-funcionários públicos e familiares que ali permaneçam sem título legal. A medida, que entra em vigor a 1 de julho e vigora até 31 de dezembro de 2030, surge num contexto de agravamento da crise habitacional e aumento acentuado dos preços da habitação, fatores que têm dificultado a desocupação destes imóveis após aposentação, falecimento ou transferência dos seus titulares.]]></description>
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        <pubDate>Wed, 17 Jun 2026 15:30:30 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Tempestades: prazo para concluir pedidos de indemnização será cumprido</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/construcao/2026/06/17/76042-tempestades-prazo-para-conclusao-dos-pedidos-de-indemnizacao-sera-cumprido</link>
        <description><![CDATA[ O prazo de 30 de junho para conclusão dos pedidos de indemnização pelos estragos em habitações devido às tempestades será largamente cumprido, embora não pela totalidade dos municípios, afirmou esta quarta-feira (17 de junho de 2026) o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida.]]></description>
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        <pubDate>Wed, 17 Jun 2026 14:21:17 +0200</pubDate>
    </item>
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        <title>Problemas com fim do visto prévio? Ministro da Economia diz que não</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/construcao/2026/06/17/76041-problemas-com-fim-do-visto-previo-ministro-da-economia-diz-que-nao</link>
        <description><![CDATA[ O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, disse esta quarta-feira (17 de junho de 2026) que não antevê problemas com a dispensa de visto prévio em contratos públicos até 10 milhões de euros até porque já acontece em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e sem notícia de problemas.]]></description>
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        <pubDate>Wed, 17 Jun 2026 14:15:46 +0200</pubDate>
    </item>
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        <title>Alterações à lei laboral: o impacto nos setores público e privado </title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/06/17/76032-alteracoes-a-lei-laboral-o-impacto-nos-setores-publico-e-privado</link>
        <description><![CDATA[ O Parlamento discute esta quinta‑feira, dia 18 de junho, a proposta de lei de revisão das leis laborais, que prevê mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, depois de não ter sido alcançado um acordo na Concertação Social. A Lusa falou com três advogados para perceber se as alterações em discussão terão, regra geral, mais impacto no setor público ou no privado.]]></description>
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        <pubDate>Wed, 17 Jun 2026 11:21:37 +0200</pubDate>
    </item>
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        <title>Concursos públicos ganham flexibilidade com fim do preço-base</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/empresas/2026/06/11/75947-concursos-publicos-ganham-flexibilidade-com-fim-do-preco-base</link>
        <description><![CDATA[ As entidades públicas vão deixar de ser obrigadas a fixar um preço-base nos concursos que lançam para comprar bens, serviços ou adjudicar obras. A nova versão do Código dos Contratos Públicos, que esteve em consulta pública até 21 de maio e aguarda agora aprovação em Conselho de Ministros, elimina a exigência de definir, no caderno de encargos, o montante máximo que a administração está disposta a pagar em cada procedimento.]]></description>
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        <pubDate>Tue, 16 Jun 2026 06:56:09 +0200</pubDate>
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        <title>Dos terrenos ao investimento: o plano de Portugal para centros de dados</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/investimentos/2026/04/15/74954-dos-terrenos-ao-investimento-o-plano-de-portugal-para-centros-de-dados</link>
        <description><![CDATA[ <span lang="PT-BR">Acelerar o investimento e reforçar a capacidade digital do país. Este é o grande objetivo do<strong> Plano Nacional de Centros de Dados (PNCD),</strong> um “instrumento estratégico” aprovado pelo Governo, em março, e publicado depois em Diário da República, que inclui várias iniciativas para posicionar Portugal como um “hub competitivo e sustentável de centros de dados”.</span>]]></description>
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        <pubDate>Mon, 15 Jun 2026 09:44:51 +0200</pubDate>
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        <title>AL: Governo prolonga prazo para câmaras decidirem sobre regulamento</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/06/12/75964-al-governo-prolonga-prazo-para-camaras-decidirem-sobre-regulamento</link>
        <description><![CDATA[ O Governo acaba de aprovar um decreto‑lei para um regime excecional que prolonga até ao final do ano o prazo para os municípios com mais de mil alojamentos locais decidirem se pretendem elaborar um regulamento para a atividade. De acordo com o comunicado sobre a última reunião do Conselho de Ministros, no dia 11 de junho, foi aprovado “um decreto‑lei que cria um regime excecional e temporário que prolonga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para os municípios que atinjam mais de 1.000 alojamentos locais decidirem se pretendem elaborar um regulamento para esta atividade”.]]></description>
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        <pubDate>Sat, 13 Jun 2026 09:22:14 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Governo aprova reprogramação do financiamento do programa Menos Ruído</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/06/12/75963-governo-aprova-reprogramacao-do-financiamento-do-programa-menos-ruido</link>
        <description><![CDATA[ O Governo aprovou esta quinta-feira (11 de junho de 2026) a reprogramação do financiamento do Programa Menos Ruído, para melhoria do isolamento de habitações afetadas pelo aeroporto de Lisboa, determinando que a verba não gasta em 2025 é redistribuída por 2026 e 2027.]]></description>
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        <pubDate>Fri, 12 Jun 2026 09:19:00 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>UE desafia Governos a usar 3,3 mil milhões em habitação acessível</title>
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        <description><![CDATA[ O vice-presidente para a Coesão e as Reformas da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, desafiou esta quinta-feira, dia 11 de junho de 2026 os Estados-membros a aproveitarem ao máximo os 3,3 mil milhões de euros de fundos de Coesão disponíveis para a construção de habitação acessível.]]></description>
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        <pubDate>Thu, 11 Jun 2026 15:51:18 +0200</pubDate>
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        <title>Pacote fiscal da habitação: o que muda para inquilinos e proprietários?</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/06/10/75916-pacote-fiscal-da-habitacao-o-que-muda-para-inquilinos-e-proprietarios</link>
        <description><![CDATA[ O novo pacote fiscal para a habitação aprovado pelo Governo visa, de forma geral e sintética, dar resposta à crise habitacional e/ou de acesso à habitação na qual se encontra o país, sendo urgente aumentar a oferta de casas no mercado e a preços que a generalidade das pessoas possa pagar, seja para comprar ou para arrendar. São várias as medidas que estão em cima da mesa, mas será que há, de facto, mudanças à vista na vida dos consumidores, nomeadamente benefícios para inquilinos e proprietários? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

A]]></description>
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        <pubDate>Thu, 11 Jun 2026 06:48:40 +0200</pubDate>
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