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        <title>Fisco</title>
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<description>Siste nytt om "Fisco" publisert i idealista/news </description>
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        <pubDate>Wed, 24 Jun 2026 11:08:45 +0200</pubDate>
    <item>
        <title>IVA a 6% na construção: Fisco explica regras e Governo mexe na lei</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/construcao/2026/06/24/76184-iva-a-6-na-construcao-fisco-explica-regras-e-governo-mexe-na-lei</link>
        <description><![CDATA[ A redução da taxa de IVA na construção de habitação de 23% para 6%, uma das medidas anunciadas pelo Governo tendo em vista o aumento da oferta de casas no mercado, tem feito correr muita tinta. A poucos dias de entrar em vigor (1 de julho de 2026), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou um documento no qual explica aos contribuintes as regras para a aplicação da nova verba e o entendimento que faz da lei, mas, na semana passada, o Governo apresentou no Parlamento uma proposta de lei em que altera a lei que agora vai chegar ao terreno. ]]></description>
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        <pubDate>Wed, 24 Jun 2026 11:08:45 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Venda forçada de heranças indivisas pode agravar litígios, avisam juízes</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2026/05/27/75696-venda-forcada-de-herancas-indivisas-pode-agravar-litigios-avisam-juizes</link>
        <description><![CDATA[ Para desbloquear os processos de heranças indivisas, e alegando que está em causa uma situação que contribui para a existência de muitos imóveis vazios no país, o Governo apresentou uma proposta de lei que permite a um único herdeiro forçar um processo de venda de um imóvel herdado, sem precisar da concordância dos restantes herdeiros. No entanto, segundo o Conselho Superior da Magistratura (CSM), esta venda forçada de heranças indivisas pode agravar litígios, sendo necessário haver uma “clarificação” de várias normas. ]]></description>
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        <pubDate>Thu, 28 May 2026 11:19:39 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Mais-valias na compra e venda de casa: ação judicial suspende prazos</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/05/25/75624-mais-valias-na-compra-e-venda-de-casa-acao-judicial-suspende-prazos</link>
        <description><![CDATA[ Um contribuinte que vender uma habitação própria e permanente e reinvestir o produto da venda noutro imóvel para aí residir com a família, mas o reinvestimento não se concretize devido a uma “causa superveniente” que não lhe seja imputável, o prazo legal para efetuar a nova compra sem perder o direito à isenção de mais-valias ficará suspenso. ]]></description>
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        <pubDate>Mon, 25 May 2026 13:38:40 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Reabilitação urbana: tribunal obriga Fisco a devolver IVA cobrado a mais</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/construcao/2026/05/04/75278-reabilitacao-urbana-tribunal-obriga-fisco-a-devolver-iva-cobrado-a-mais</link>
        <description><![CDATA[ O tribunal arbitral obrigou a Autoridade Tributária (AT) a devolver mais de 375.000 euros de IVA cobrado a uma promotora imobiliária no âmbito de obras de reabilitação urbana, por considerar que o Fisco violou a lei ao contrariar uma informação vinculativa que ele próprio tinha emitido. Além da anulação da liquidação adicional, a AT terá ainda de pagar juros indemnizatórios ao contribuinte, numa decisão que acrescenta um novo capítulo à “novela” do IVA da reabilitação.]]></description>
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        <pubDate>Mon, 04 May 2026 11:51:33 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Venda de casa antes de um ano por nascer filho paga mais-valias no IRS</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/04/17/74986-venda-de-casa-antes-de-um-ano-por-nascer-filho-paga-mais-valias-no-irs</link>
        <description><![CDATA[ A Autoridade Tributária (AT) está a aplicar uma leitura restritiva às exceções que permitem vender casa antes de um ano sem pagar IRS sobre as mais‑valias, mesmo em casos de aumento do agregado familiar. Numa informação vinculativa recente, o Fisco concluiu que o nascimento de um filho só pode servir de justificação se ocorrer depois de o contribuinte já ser proprietário e residente no imóvel, afastando a possibilidade de invocar esse facto quando a criança nasce antes da compra.]]></description>
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        <pubDate>Fri, 17 Apr 2026 07:58:59 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Revenda de imóveis com isenção de IMT é de um ano (mesmo com obras)</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/04/14/74942-revenda-de-imoveis-com-isencao-de-imt-e-de-um-ano-mesmo-com-obras</link>
        <description><![CDATA[ A realização de obras de reabilitação não suspende nem interrompe o prazo de um ano para a revenda de imóveis adquiridos com isenção de IMT. Sempre que esse limite não seja cumprido, há perda automática do benefício fiscal, segundo o entendimento da Autoridade Tributária (AT).]]></description>
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        <pubDate>Tue, 14 Apr 2026 14:52:27 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Atrasos nos licenciamentos não travam relógio fiscal das mais‑valias</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2026/04/13/74925-atrasos-nos-licenciamentos-nao-travam-relogio-fiscal-das-mais-valias</link>
        <description><![CDATA[ A Autoridade Tributária (AT) está a fechar a porta a qualquer flexibilização dos prazos para o reinvestimento de mais‑valias na compra ou construção de habitação própria e permanente. Numa informação vinculativa recente, a administração fiscal deixou claro que mesmo atrasos comprovados no licenciamento urbanístico não permitem alargar o limite legal de 36 meses, mantendo‑se, nesses casos, a tributação em sede de IRS.]]></description>
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        <pubDate>Mon, 13 Apr 2026 17:37:59 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Fisco acusado de cobrar IRS indevido em heranças indivisas</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/04/10/74892-fisco-acusado-de-cobrar-irs-indevido-em-herancas-indivisas</link>
        <description><![CDATA[ Tribunais e Fisco têm interpretações diferentes sobre a cobrança de IRS na venda de casas em heranças indivisas, criando incerteza sobre o enquadramento fiscal destas operações. De um lado, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) afasta a aplicação de IRS sobre mais-valias nestes casos, e do outro a Autoridade Tributária (AT) mantém o entendimento de que pode haver situações sujeitas a tributação. ]]></description>
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        <pubDate>Mon, 13 Apr 2026 05:42:07 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>IRS 2026: tudo o que é preciso saber para entregar a declaração</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2026/03/31/74708-irs-2026-tudo-o-que-e-preciso-saber-para-entregar-a-declaracao</link>
        <description><![CDATA[ Os contribuintes podem submeter as declarações de rendimento de 2025 no Portal das Finanças a partir de quarta-feira, 1 de abril de 2026, prevendo o Governo que a funcionalidade do IRS Automático abranja cerca de dois milhões de declarações.]]></description>
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        <pubDate>Tue, 31 Mar 2026 10:02:42 +0200</pubDate>
    </item>
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        <title>Venda de casa herdada pode implicar o pagamento de mais-valias em IRS</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2026/03/17/74472-venda-de-casa-herdada-pode-implicar-o-pagamento-de-mais-valias-em-irs</link>
        <description><![CDATA[ A venda de um imóvel recebido por herança paga IRS? Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), há lugar ao pagamento de mais-valias em IRS quando o que é transmitido é o próprio bem e não o direito à herança ou o quinhão hereditário. Significa isto, portanto, que a exclusão de tributação só se aplica quando é alienado o quinhão hereditário e não um imóvel concreto.]]></description>
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        <pubDate>Tue, 17 Mar 2026 16:01:00 +0100</pubDate>
    </item>
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        <title>Vender a casa só e comprar outra em união: há isenção de mais-valias?</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2026/03/10/74340-vender-a-casa-so-e-comprar-outra-em-uniao-ha-isencao-de-mais-valias</link>
        <description><![CDATA[ <span lang="PT">Como fica a tributação de <strong>mais-valias no IRS</strong> quando se vende uma casa própria sozinho e se aplica o dinheiro na compra de outra habitação com outra pessoa? Foi isso mesmo que um contribuinte quis saber junto da Autoridade Tributária, que concluiu que a<strong> isenção de mais-valias</strong> só se aplica a metade do imóvel.</span>]]></description>
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        <pubDate>Tue, 10 Mar 2026 16:54:55 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Pacote fiscal para habitação: impacto orçamental supera 300 milhões</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2026/02/16/73966-pacote-fiscal-para-habitacao-impacto-orcamental-supera-300-milhoes</link>
        <description><![CDATA[ No início do ano, numa audição no Parlamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estimou que o pacote fiscal para a habitação apresentado pelo Governo teria um impacto orçamental entre 200 e 300 milhões de euros. Um valor, no entanto, que deverá “derrapar”, ultrapassado esse montante, segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).]]></description>
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        <pubDate>Mon, 16 Feb 2026 14:24:38 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Calendário fixo do IUC segue lógica do IMI e visa evitar contraordenações</title>
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        <description><![CDATA[ A alteração ao calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) proposta pelo Governo, para criar datas fixas de pagamento do imposto, segue a lógica aplicada “há décadas” no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e pretende evitar contraordenações, defendeu esta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026) o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.]]></description>
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        <pubDate>Fri, 13 Feb 2026 12:27:59 +0100</pubDate>
    </item>
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        <title>Fisco deteta 8.500 senhorios com indícios de fuga aos impostos</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2026/01/02/73290-fisco-deteta-8-500-senhorios-com-indicios-de-fuga-aos-impostos</link>
        <description><![CDATA[ A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou a existência, no ano passado, de 8.500 proprietários de imóveis com indícios de omissões ou divergências na declaração de rendimentos prediais, levantando suspeitas de fuga ao Fisco. Em causa está o controlo dos arrendamentos não declarados, um problema antigo que envolve o cruzamento de dados entre a AT e as empresas fornecedoras de água, energia e telecomunicações, através da declaração Modelo 2 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).]]></description>
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        <pubDate>Fri, 02 Jan 2026 10:32:14 +0100</pubDate>
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        <title>Novas regras sobre criptoativos preveem multas até cinco milhões</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2025/12/23/73215-novas-regras-sobre-criptoativos-preveem-multas-ate-cinco-milhoes</link>
        <description><![CDATA[ As novas regras sobre criptoativos foram esta segunda-feira (dia 22 de dezembro de 2025) publicadas em Diário da República e preveem multas de até cinco milhões de euros a empresas que não as cumpram. Em causa estão diplomas, aprovados recentemente no Parlamento, que reforçam a regulação sobre as transações com criptoativos a partir de julho de 2026 e atualizam as medidas de combate ao branqueamento de capitais para as adaptar à realidade das transferências com determinados criptoativos.]]></description>
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        <pubDate>Tue, 23 Dec 2025 16:19:38 +0100</pubDate>
    </item>

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