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        <title>Orçamento do Estado</title>
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<description>Siste nytt om "Orçamento do Estado" publisert i idealista/news </description>
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        <pubDate>Fri, 19 Dec 2025 15:20:23 +0100</pubDate>
    <item>
        <title>Salário mínimo nacional sobe para 920 euros em 2026</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2025/12/19/73173-salario-minimo-nacional-sobe-para-920-euros-em-2026</link>
        <description><![CDATA[ O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira, dia 18 de dezembro de 2025, o diploma do Governo que atualiza o salário mínimo nacional para 920 euros brutos em 2026. O aumento, aprovado em Conselho de Ministros em 17 de dezembro, eleva a retribuição mínima mensal garantida dos atuais 870 euros para 920 euros, correspondendo a uma subida de 50 euros.]]></description>
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        <pubDate>Fri, 19 Dec 2025 15:20:23 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Câmara de Elvas aposta em habitação com orçamento de 44,5 milhões para 2026</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2025/12/15/73042-camara-de-elvas-aposta-em-habitacao-com-orcamento-de-44-5-milhoes-para-2026</link>
        <description><![CDATA[ O orçamento para 2026 da Câmara de Elvas, distrito de Portalegre, ascende a 44,5 milhões de euros, com a habitação e a reabilitação de escolas e lares de idosos como principais apostas, segundo o que foi divulgado na passada sexta-feira, dia 12 de dezembro de 2025. As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 foram aprovados, por maioria, em reunião de câmara, no dia 10 de dezembro de 2025, com quatro votos a favor – dos dois eleitos do Movimento Cívico Por Elvas (MCPE) e dos dois do PS – e três votos contra – dos dois eleitos do Chega e do eleito da coligação PSD/CDS-PP/PPM.]]></description>
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        <pubDate>Mon, 15 Dec 2025 15:59:19 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>OE2026 com luz verde: o que vai mudar na habitação e no imobiliário</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2025/11/28/72826-oe2026-com-luz-verde-o-que-vai-mudar-na-habitacao-e-no-imobiliario</link>
        <description><![CDATA[ <span lang="PT">Depois de uma larga discussão parlamentar, o <strong>Orçamento do Estado para 2026</strong> (OE2026) foi finalmente aprovado na votação final global na quinta-feira, dia 27 de novembro. E traz várias novidades no âmbito da habitação e imobiliário, como é o caso da venda de imóveis públicos com vista a aumentar a oferta de <strong>casas acessíveis em Portugal.</strong> Mas houve outras que ficaram pelo caminho. E as medidas fiscais, como a redução do IVA para 6% na construção, ainda têm de ser apresentadas e passar no crivo do Parlamento.</span>]]></description>
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        <pubDate>Fri, 28 Nov 2025 11:52:37 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>OE2026 aprovado na votação final global com abstenção do PS</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2025/11/27/72810-oe2026-aprovado-na-votacao-final-global-com-abstencao-do-ps</link>
        <description><![CDATA[ <span lang="PT">A proposta de lei de <strong>Orçamento do Estado para 2026 </strong>foi esta quinta-feira, dia 27 de novembro, aprovada em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.</span>]]></description>
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        <pubDate>Thu, 27 Nov 2025 14:21:14 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>OE2026: Parlamento aprova IRC de 5% na Madeira até 2033</title>
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        <description><![CDATA[ O parlamento aprovou a extensão das regras fiscais da Zona Franca da Madeira (ZFM) até 2033, permitindo que as empresas atualmente ali licenciadas beneficiem, até esse ano, da taxa especial do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) de 5%. A iniciativa recebeu os votos contra do PCP, BE e Livre. A legislação em vigor só garantia a aplicação da taxa reduzida até 2028.]]></description>
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        <pubDate>Tue, 25 Nov 2025 12:14:18 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Rendas: aprovada proposta sobre concessão de garantias dos municípios</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2025/11/24/72765-rendas-aprovada-proposta-sobre-concessao-de-garantias-dos-municipios</link>
        <description><![CDATA[ O Parlamento aprovou esta segunda-feira (24 de novembro de 2025) uma proposta do PS que prevê que os municípios possam conceder garantias reais sobre imóveis em programas de apoio ao arrendamento.]]></description>
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        <pubDate>Mon, 24 Nov 2025 17:46:20 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>OE2026: Parlamento aprova verba para reabilitação de escolas</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2025/11/21/72725-oe2026-parlamento-aprova-verba-para-reabilitacao-de-escolas</link>
        <description><![CDATA[ O parlamento aprovou esta quinta-feira, dia 20 de novembro de 2025, uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2026 destinada a garantir verbas orçamentais para as autarquias poderem reabilitar escolas. A iniciativa contou com a abstenção do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo de Luís Montenegro. Os restantes partidos votaram a favor.]]></description>
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        <pubDate>Fri, 21 Nov 2025 14:40:24 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>OE2026: Parlamento rejeita dedução de juros da casa no IRS</title>
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        <description><![CDATA[ O parlamento rejeitou esta quinta-feira, dia 20 de novembro de 2025, as propostas apresentadas pelos partidos da oposição para os proprietários que compraram casa desde 2012 deduzirem parte dos juros dos empréstimos no IRS. As iniciativas do PAN, Chega, PCP e BE de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foram chumbadas com o voto contra do PSD e CDS-PP e com a abstenção do PS.]]></description>
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        <pubDate>Fri, 21 Nov 2025 09:51:53 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>OE2026: liquidação da Imofundos avança no próximo ano</title>
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        <description><![CDATA[ O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças disse esta quinta-feira (10 de novembro de 2026) esperar que a liquidação da Imofundos (empresa gestora de fundos de investimento imobiliário), que "se arrastava desde 2022", avance no próximo ano, sendo salvaguardada a "integração dos trabalhadores noutras estruturas do Estado".]]></description>
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        <pubDate>Thu, 20 Nov 2025 14:49:53 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Do RJUE ao IVA a 6%: Governo compromete-se com habitação após OE2026</title>
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        <description><![CDATA[ O imobiliário está expectante para saber mais detalhes sobre várias medidas da habitação que estão para sair da gaveta do Governo, mas que ainda não viram a luz do dia. Mas esta quarta-feira, dia 12 de novembro, foram reveladas várias novidades sobre esta matéria por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação. Desde logo, o Governo quer que o IVA a 6% na construção tenha um efeito retroativo, quer agilizar a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e ainda aplicar medidas para “reequilibrar forças entre inquilinos e senhorios”. Todas estas mudanças legislativas só serão levadas ao Parlamento após a discussão do Orçamento do Estado de 2026 (OE2026).]]></description>
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        <pubDate>Thu, 13 Nov 2025 14:26:55 +0100</pubDate>
    </item>
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        <title>Proposta de OE2026 aprovada na generalidade no Parlamento: e agora? </title>
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        <description><![CDATA[ A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi, sem surpresas, aprovada na generalidade esta terça-feira (28 de outubro de 2025). PSD e CDS-PP foram os únicos a votar a favor, tendo sido a abstenção do PS e dos deputados únicos de PAN e JPP que garantiram, ainda antes do debate arrancar no Parlamento, a aprovação. O Chega votou contra, tal como IL, Livre, PCP e BE. Segue-se, agora, a discussão do OE2026 na especialidade – as audições terminam a 7 de novembro –, estando a votação final global marcada para dia 27 do mesmo mês. Preparámos um guia para saberes o que vai mudar no setor da habitação e do imobiliário e que impacto terão algumas das medidas na carteira dos portugueses.]]></description>
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        <pubDate>Wed, 29 Oct 2025 11:55:35 +0100</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>Governo quer comprar a residência da embaixada de Portugal em Luanda</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/investimentos/2025/10/14/72004-governo-que-comprar-a-residencia-da-embaixada-de-portugal-em-luanda</link>
        <description><![CDATA[ De forma a promover uma ligação estreita à diáspora portuguesa no mundo, o Governo prevê comprar alguns imóveis no estrangeiro, como por exemplo a residência da embaixada de Portugal em Luanda (Angola). Trata-se de uma medida que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue esta quinta-feira (9 de outubro de 2025) no Parlamento pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.]]></description>
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        <pubDate>Tue, 14 Oct 2025 17:13:10 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>OE2026: o que muda e qual é o impacto na carteira dos portugueses?</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2025/10/10/72007-oe2026-o-que-muda-e-qual-e-o-impacto-na-carteira-dos-portugueses</link>
        <description><![CDATA[ O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue no Parlamento na véspera do prazo limite e a poucos dias das eleições autárquicas, chega com promessas de continuidade económica, mas também com críticas. Com este orçamento, o Governo procura equilibrar crescimento económico, apoiar às famílias e estímular a atividade empresarial, enquanto enfrenta desafios estruturais. Neste artigo, destacamos algumas das medidas que tocam na carteira dos portugueses.]]></description>
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        <pubDate>Fri, 10 Oct 2025 15:20:20 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>OE2026: setor da construção reclama revisão fiscal e mais incentivos</title>
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        <description><![CDATA[ A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é “de continuidade”, faltando-lhe medidas "indispensáveis" para dinamizar o setor e responder à crise da habitação.]]></description>
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        <pubDate>Fri, 10 Oct 2025 14:29:22 +0200</pubDate>
    </item>
    <item>
        <title>OE2026: Senhorios e inquilinos criticam medidas de habitação</title>
        <link>https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2025/10/10/72003-oe2026-senhorios-e-inquilinos-criticam-medidas-de-habitacao</link>
        <description><![CDATA[ A crise da habitação volta a gerar críticas ao Governo com a entrega do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta que o tema seja tratado “apenas como nota de rodapé” na proposta, considerando que a situação de “emergência habitacional” justificaria a inclusão detalhada das medidas anunciadas em setembro.]]></description>
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        <pubDate>Fri, 10 Oct 2025 10:30:07 +0200</pubDate>
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