Prédio à venda na Rua Guilherme Gomes Fernandes, 96

Identificação do imóvel: ZMPT548719

PRINCIPAIS CARACTERISTICAS:

- Prédio com capacidade construtiva para habitação, comércio, serviços, equipamentos, estabelecimentos hoteleiros, estabelecimentos de restauração ou de bebidas.
- 3 pisos (r/c e 2º pisos), mediante condições estabelecidas em sede de PDM e da Autarquia.
- 2 frentes ( norte, sul)
- área de terreno: 1.080m2
LOCALIZAÇÃO ENVOLVENTE:

Localizado entre a Rua Guilherme Gomes Fernandes e o Largo Joaquim de Magalhães, Ribeira de Gaia ( Caves), União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada.

ELEMENTOS MATRICIAIS E LEGAIS:
"Prédio em Propriedade Total sem Andares nem Divisões Suscetíveis de Utilização Independente.
Descrição:
Prédio de 2 pisos com 1divisão no 1º e 12 divisões no 2º

- Afetação: Armazém e atividade industrial
- Ano de inscrição na matriz- 1988
- Licença de utilização: Isento, imóvel construído antes de 1951
- Certificado energético: declaração de isenção.
- Área total do terreno: 1.080m2
- Área de implantação do edificio:1.080m2
- Área Bruta de construção:2160m2
- área Bruta dependente:1.080m2
- área Bruta privativa:1.080m2
SEGUNDO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL(PDM)
(A informação disponibilizada é parte, e não dispensa a consulta dos documentos originais existentes na Gaiurb).

Este imóvel está classificado no PDM de Gaia como:

CAPITULO IV - SOLO URBANO
SECÇÃO II -ÁREAS URBANIZADAS DE USO GERAL
SUBSECÇÃO II - CENTRO HISTÓRICO
Edificabilidade nas Áreas de Usos Mistos Tipo 2

SUBSECÇÃO II- CENTRO HISTÓRICO
Artigo 44º - Identificação e Caracterização
As áreas do centro Histórico correspondem aos tecidos consolidados, mais antigos da cidade de Gaia e compreendem:
a) As Áreas de Uso Mistos do Tipo 1;
b) As Áreas de Usos Mistos do Tipo 2

Artigo 45º- Usos
1. Nas áreas de centro Histórico pretende-se a potenciação da vertente lúdica e turística ancorada na natureza singular do património em presença,o reforço da componente habitacional e a instalação de equipamento de escala local, municipal e metropolitana.
2. São usos dominantes nas áreas de Centro Histórico, a habitação, o comércio, os serviços e os equipamentos.
3. São usos complementares os pré- existentes e ainda os estabelecimentos hoteleiros, os estabelecimentos de restauração ou de bebidas, os armazéns e a indústria, desde que não contrariem o disposto no artigo 12º e contribuam para potenciar os objetivos gerais estabelecidos para o centro histórico.

Artigo 46º - Regras gerais de edificabilidade
1. Nos edifícios existentes as intervenções a levar a efeito deve privilegiar a reabilitação dos mesmos.
2. por rezões de articulação com os edifícios adjacentes pode dispensar-se nestas áreas a aplicação do disposto no nº1 do artigo 43º
3. É possível a edificação nova em prédios livres, admitindo-se uma linguagem arquitetónica contemporânea devendo ter-se em conta a cércea e o alinhamento da envolvente, a integração da cobertura bem como do ritmo e dimensão dos vãos.
4. Salvo impedimento legal, nas operações urbanísticas de reconstrução e conservação de edifícios é admitida a manutenção do pé- direito pré existente.
5. As operações urbanísticas que resultem em obras nas coberturas terão como regra a expressão dominante da pré-existência, nomeadamente o uso da telha de barro vermelho, admitindo-se soluções especiais devidamente fundamentadas desde que não afetem a composição geral e tenham impacto visual compatível com as pré-existências.
6. As pretensões a concretizar nesta área devem promover e salvaguardar a defesa da imagem panorâmica do Centro Histórico.

Artigo 48,º - Edificabilidade nas Áreas de Usos Mistos Tipo2
1. Nestas áreas são permitidas alterações desde que em simultâneo, da altura da cumeeira e das paredes exteriores até ao limite máximo de 10% das alturas das alturas das edificações pré-existentes.
2. São per.