Terreno à venda na Rua Doutor Fonseca e Castro

Identificação do imóvel: ZMPT578439

Excelente localização para habitações, comércio, serviços, equipamentos, etc:

- Espaço com 4150m2
- Terreno à cota da estrada, com ligeira subida no sentido interior
- Servida de infraestruturas públicas de água e saneamento
- Frente de estrada nacional 105 (Santo Tirso - Guimarães) com 52metros
- Frente de estrada municipal com 25metros + 16 metros
Principais distâncias:

- A 1km da cidade de Santo Tirso (2 min de carro)
- 800 metros do Parque Sara Moreira (Parque da Cidade)
- 30 min do Porto
- 30 min de Guimarães

PDM (novo Plano Director Municipal):

ESPAÇO URBANO DE BAIXA DENSIDADE - aproximadamente 2.750m2

Artigo 53.º – Identificação do Espaço Urbano de Baixa Densidade
O Espaço Urbano de Baixa Densidade compreende os aglomerados urbanos com ocupação de baixa densidade com características urbano-rurais nas zonas transição do solo urbano para o solo rústico

Artigo 54º – Atividades e usos no Espaço Urbano de Baixa Densidade
1. O Espaço Urbano de Baixa Densidade destina-se preferencialmente a habitação, nas suas diversas tipologias, e a atividades complementares, como comércio, serviços e equipamentos.
2. Nesta categoria de espaço são admitidas outras atividades, desde que garantida a sua compatibilidade com o uso habitacional, nas condições definidas no artigo 43º se aplicável.
3. A tipologia de habitação multifamiliar é admitida nos seguintes casos:
a) Com localização no interior do tecido urbano ou no seu limite quando exista via pública que promova a transição para o solo rústico, garantindo afastamentos laterais aos limites do terreno com o mínimo de 5 metros;
b) Nas operações de reabilitação de edifícios existentes para habitação.

Artigo 55º – Edificabilidade no Espaço Urbano de Baixa Densidade
1. Sem prejuízo das restantes disposições aplicáveis deste Regulamento, a edificação admitida nos termos do artigo anterior deve respeitar os seguintes parâmetros de edificabilidade:
a) Habitação Multifamiliar: 3 pisos, Índice Impermeabilização 60%, Índice de Utilização 0,8
b) Outros usos: 2 pisos, Índice Impermeabilização 60%
2. No caso de edifícios destinados a habitação, uni ou bifamiliar, admite-se a construção de 3 pisos, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:
a) Não criem empenas para os terrenos confrontantes;
b) A altura de qualquer dos seus alçados, incluindo recuados, não exceda 10 m;
c) Sejam respeitadas as condições gerais definidas no artigo 9º.

ESPAÇO AGRÍCOLA - aproximadamente 1.400m2

Artigo 23º - Atividades e usos admitidos no Espaço Agrícola
1. No Espaço Agrícola são admitidas preferencialmente intervenções no território, atividades e edificações de apoio que se destinem ao desenvolvimento das atividades agrícola e pecuária.
2. São também admitidas no Espaço Agrícola as intervenções, atividades e edificação que se destinem a usos complementares e compatíveis que favoreçam a sustentabilidade económica e social do solo rústico, nomeadamente:

- Indústrias, armazéns, comércio e serviços diretamente ligados às utilizações agrícolas, pecuárias, aquícolas, piscícolas e florestais;
- Instalações e serviços de apoio ao recreio, lazer, desporto, cultura e animação turística, incluindo campos de golfe em complementaridade funcional com alojamento turístico, compatíveis com o estatuto de solo rústico;
- Empreendimentos turísticos (max. 2 pisos), nas formas e tipologias admitidas em solo rústico, nomeadamente de turismo no espaço rural (TER), turismo de habitação e parques de campismo e caravanismo;
- Aproveitamento de recursos geológicos e energéticos a partir de fontes renováveis;
- Habitação unifamiliar e edificações complementares, em quintas agrícolas com dimensão mínima de 10.000 m2;
- Utilizações não agrícolas, admitidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional, nas condições definidas nesse.