Casas penhoradas por dívidas ao Fisco: lei trava venda de 1.070 habitações desde 2016
Entre 2016 e 2020, a Autoridade Tributária (AT) identificou 1.070 casas penhoradas por dívidas fiscais sinalizadas como estando afetas a habitação própria e permanente, tendo travado a venda destas habitações.
Autoridade Tributária penhorou 48 imóveis por dia
Entre 1 de janeiro e 1 de dezembro de 2019, o Fisco penhorou mais de 16.227 imóveis, 58.752 salários e 5.950 pensões. Em média, durante este ano, e de acordo com os dados do Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) penhorou 48,4 imóveis por dia.
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Vendidos quase 9.000 imóveis penhorados no portal e-leilões desde 2016
A venda de bens penhorados através do e-leilões ultrapassou os 930 milhões de euros desde que o sistema arrancou em maio de 2016. Em três anos, de resto, foram vendidos perto de 9.000 imóveis.
Imóveis penhorados, o tipo de bens que o Fisco mais leva a leilão
Cerca de metade dos bens penhorados pelo Fisco corresponde a casas, terrenos, edifícios comerciais e industriais e garagens. A Autoridade Tributária e Aduaneira está, desde 2016, proibida de vender casas penhoradas que servem de habitação própria e permanente ao devedor. Ainda assim, os imóveis continuam a ser o tipo de bens que o fisco mais leva a leilão. Desde o início do ano, já foram vendidos por esta via 1475 imóveis penhorados, o que corresponde a uma média de 134 por mês.
Número de imóveis penhorados desce para níveis de 2011
Em 2016, o número de imóveis penhorados em tribunais de primeira instância desceu para níveis de 2011, ano em que a Troika chegou a Portugal. Ao todo, foram penhorados no ano passado 9.581 imóveis, menos que no ano anterior (9.982 penhoras) e que em 2011 (9.612 penhoras).
Quinta no Douro penhorada pelo tribunal rende dois milhões em leilão online
Uma quinta no Douro, que tinha sido penhorada pelo tribunal, acaba de ser vendida no primeiro grande leilão online promovido pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE). Com uma base de licitação de 1,2 milhões de euros, este imóvel acabou por ser transacionado por 66% mais, ou seja, dois milhões de euros, e foi a oferta mais elevada do leilão realizado no passado dia 6 de julho.
Penhoras: Finanças avaliam 9 mil imóveis para saber se são casas de famílias
As Finanças têm em curso um processo de avaliação de 9 mil imóveis de particulares que tenham sido penhorados por dívidas fiscais. O objetivo é aferir se em causa estão casas de famílias, para saber quais poderá vender, na sequência da alteração à lei que entrou em vigor a 24 de maio.
Pavilhão do Beira-Mar convertido em condomínio de luxo
Onde antes estava o Pavilhão do Beira-Mar, no centro de Aveiro, junto à ria, vai nascer um edifício de 12 apartamentos de luxo, pela mão de uma família luso-americana que vai investir perto de cinco milhões de euros no empreendimento. As obras na antiga infraestrutura desportiva, que o clube de futebol da segunda divisão distrital perdeu por dívidas, devem estar concluídas em meados de 2018.
Casas penhoradas serão vendidas em leilão eletrónico
Casas e terrenos penhorados – bem como automóveis e outros bens – pelos agentes de execução vão passar a ser vendidos em leilão eletrónico, evitando a lentidão dos tribunais e permitindo o pagamento rápido aos credores.