Foram conhecidas esta terça-feira (dia 19) as medidas de coação aos 11 detidos na Operação "Labirinto", relacionada com a atribuição de vistos gold. Cinco dos arguidos vão ficar em prisão preventiva, entre eles três altos dirigentes do Estado: o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e a secretária geral do ministério da Justiça, Maria Antónia Anes. Aos dois últimos foi decretada prisão preventiva convertível em prisão domiciliária.
Também em prisão preventiva ficam o empresário chinês Zhu Xiaodong e o empresário português Jaime Couto Alves Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business (com Miguel Macedo e Marques Mendes). No caso de Jaime Couto Alves Gomes, a prisão preventiva pode ser convertida em prisão domiciliária, à semelhança do sucedido com Manuel Jarmela Palos e Maria Antónia Anes.
De referir que Manuel Jarmela Palos – entretanto pediu a demissão do cargo de diretor nacional do SEF ao Governo, segundo fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro – e Jaime Couto Alves estão proibidos de contactar elementos do SEF, IRN e Sistemas de Informação e Segurança (SIS). Já Maria Antónia Anes está proibida de contactar elementos do SIS.
Já os arguidos Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva foram suspensos das suas funções nos serviços centrais do IRN e proibidos de estabelecerem contactos com funcionários dos referidos serviços.
Aos empresários chineses Zhu Baoe e Xia Baoliang foram aplicadas as seguintes medidas de coação: proibição de ausência para o estrangeiro e prestação de caução no valor de 250.000 euros e 500.000 euros, respetivamente.
De acordo com o Observador, que cita a SIC Notícias, o processo tem 14 arguidos (e não 11). A empresa Golden Visa, que pertence a Ana Luísa Figueiredo, filha do presidente do IRN, também está a ser investigada – conta com mais cinco sócios, dois deles chineses detidos no âmbito desta operação.
De acordo com a nota do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, os 11 arguidos a quem foram decretadas as medidas de coação referidas em cima foram alvo de investigação de “atos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência”.
O programa de atribuição de vistos gold – também conhecidos como vistos dourados ou golden visa – foi criado em 2013 e prevê a emissão de autorizações de residência em Portugal, com acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros oriundos de fora da União Europeia que criem dez ou mais postos de trabalho no país, façam transferências de capitais de montante igual ou superior a um milhão de euros ou comprem imóveis de valor igual ou superior a 500.000 mil euros. A maioria dos vistos gold concedidos é relativa a esta última condição.
APEMIP lamenta “ataque” a vistos gold e defende manutenção do programa
A Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) lamenta “que o percurso normal de um caso de polícia esteja a ser transformado num injustificado e injusto ataque a programas de captação de investimento estrangeiro que têm tido, entre outros méritos, o de relançar o mercado imobiliário português e o de gerar maior confiança interna neste setor”.
Vistos gold: medidas de coação aos 11 detidos devem ser conhecidas hoje
As medidas de coação a aplicar aos 11 detidos na Operação Labirinto, relacionada com a atribuição de vistos gold, devem ser divulgadas hoje (dia 17). Os 11 arguidos – entre eles o diretor nacional do SEF e o presidente do IRN – já foram interrogados pelo juiz Carlos Alexandre, que convocou os respetivos advogados para estarem presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, esta manhã.
Embaixada da China garante que polémica com vistos gold não vai afetar relações diplomáticas
Três das 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold, são chinesas. Fonte oficial da embaixada da China em Portugal assegurou que o “caso não têm ligações com as relações diplomáticas” entre os dois países.
Vistos gold: “Não pode haver tolerância nem complacência”, diz Paulo Portas
O Vice-primeiro-ministro, que propôs a criação do programa dos vistos gold em 2012, já reagiu à recente polémica gerada com este mecanismo. Segundo Paulo Portas, "não se deve meter no mesmo saco o potencial de um programa que é útil para o crescimento económico com os eventuais abusos ou crimes que violem a lei e prejudiquem a confiança em organismos da administração pública".
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BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
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