Casa para alugar... casa para arrendar... é habitual ouvirmos as duas expressões e até encontrarmos uma ou outra em anúncios imobiliários. Mas afinal qual é a correta? A verdade é que, como diz o povo, a língua portuguesa pode ser traiçoeira, sendo conhecida pelo seu vasto vocabulário e pelas diversas maneiras como este pode ser utilizado. E, por vezes, geram-se mesmo situações dúbias que podem levar ao uso de termos aplicados de forma errada, como neste caso. Seja em conversas familiares ou até mesmo em circuitos profissionais. Para evitar mais equívocos, vamos esclarecer tudo com a ajuda da legislação.
Se pensarmos bem, quando fazemos uma pesquisa em portais imobiliários encontramos “casas para arrendar”. A expressão “alugar casa” tende a estar mais presente em anúncios informais criados por particulares ou inscritos nos letreiros colocados à janela.
Mas afinal, se queres colocar um anúncio, procurar casa nova ou contar à família que estás a pensar mudar de residência, o que será correto dizer: "apartamentos para alugar” ou “apartamentos para arrendar”?
Para que não restem dúvidas, explicamos tudo neste artigo.
Casas para alugar ou casas para arrendar?
Quando dizemos alugar referimo-nos a algo ou alguma coisa passível de ser transportado, ou seja, aplica-se quando falamos de coisas móveis como por exemplo: alugamos uma mota, um carro ou um fato.
Por sua vez, o termo arrendar é usado quando falamos de coisas imóveis, ou seja, que não conseguimos transportar como é o caso de uma moradia ou apartamento, sobre as quais o inquilino paga uma renda, quase sempre mensal, ao senhorio - proprietário do imóvel. E por isso o correto é dizer casa para arrendar ou casa arrendada e não casa para alugar ou casa alugada.
Esta definição está também explicada no artigo 1023º do Código Civil: “A locação diz-se arrendamento quando versa sobre coisa imóvel, aluguer quando incide sobre coisa móvel.”
Assim sendo, ao invés de dizer que procuramos imóveis para alugar, deve dizer-se imóveis para arrendar, até porque também dizemos que pagamos uma renda.
Dúvidas à parte, se procuras uma casa para arrendar, podemos ter a opção ideal para ti. Espreita a oferta de imóveis para arrendar no idealista e, entre mais de 10 mil moradias e apartamentos, dos mais caros aos mais baratos, talvez esteja a tua próxima casa.
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Lisboa
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- Santa Marinha e São Pedro da Afurada
Faro
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2 Comentários:
Concordo em certa parte do uso correto da linguagem e na ambiguidade das duas palavras, porém o inquilino não paga uma renda e sim um aluguer, quem neste caso tem uma renda é o senhorio, pois está rentabilizando o aluguer do imóvel.
Um arrendamento é uma expressão muito antiga utilizada pelos nossos ancestrais quando se arrendava um imóvel, terrenos ou quintas e estes pagamentos eram sempre feitos ao ano e daí o termo arrendamento.
No Brasil, lingua esta de origem portuguesa e dos tais ancestrais que escrevi acima, nunca se utiliza arrendar um apartamento e sim alugar (mensalmente) agora para se alugar um terreno para cultivo ou pasto bovino a expressão é "arrendar" mas os pagamentos são anuais.
Como se diz na publicação, um imóvel "locado", acredito que não seja proveniente de um arrendamento, pois pelo contrário então se escreveria "arrendado" e conforme as práticas ordenadas pelos sabichões da língua portuguesa,
Disparate dogmático sem pés nem cabeça. São vocábulos absolutamente sinónimos e os falantes e escreventes usam o que entenderem, alias, tanto é válido um contrato de aluguer de uma propriedade como o contrato de arrendamento de uma propriedade. Nenhum dicionário apresenta a pseudo-diferença jurídica e o Código Civil não é um dicionário. Até o Visconde de Seabra ter inventado esta parvoíce em 1868 era indiferente, aliás, continua a ser indiferente porque quem manda na língua é o povo e 153 anos depois ainda há palermas às turras com o pseudo-significado do Código Civil. Jamais vingará e é até nada inteligente persistir nesta alarvidade de mais um dogma do Direito. Os PLOP usam, correctamente e muito bem, alugar para tudo porque não foram contaminados por esta patetice.
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