Casas a preços acessíveis na Madeira: Governo investe 4,9 milhões

O presidente do Governo da Madeira anunciou um novo empreendimento habitacional no Funchal, um investimento de 4,9 milhões de euros integrado no Plano de Recuperação e Resiliência, que irá reforçar a oferta de casas a preços acessíveis aos madeirenses.

"É um investimento de 4,9 milhões de euros, ao abrigo de um concurso aberto pela Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), que vai adquirir os fogos para depois serem disponibilizados para habitação, sobretudo para jovens casais, para pessoas que precisa de habitação de qualidade no Funchal", disse Miguel Albuquerque.

O novo empreendimento, localizado na freguesia de Santo António, começa a ser construído em julho e tem um prazo de execução de 18 meses, adiantou o chefe do executivo regional.

"É numa zona muito central, infraestruturada e pensamos que este empreendimento, a par de outros que vamos desenvolver aqui no Funchal, corresponde ao nosso objetivo: que é facultar habitação a preços acessíveis aos madeirenses", acrescentou.

Este novo empreendimento vai abranger uma área de construção aproximada de 1.800 metros quadrados, sendo compostos por 25 apartamentos de tipologia T1 (10) e T2 (15) e integra o conjunto de 11 lotes que foram aprovados na primeira fase de oferta pública lançada pela IHM, em finais do ano passado, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O governante insular recordou está definido, na segunda fase, que dos 136 ME do PRR afetos à habitação, 128,4 milhões de euros serão para construção de 1.121 fogos, seis milhões para apoio à reabilitação de moradias próprias e 1,6 milhões para soluções tecnológicas.

Efeito da subida de preços da construção nas novas obras

" Vamos tentar que ocorra isso, se não conseguirmos devido à variação de preços, vamos anunciar, mas esta é a nossa perspetiva", indicou.

Miguel Albuquerque apontou que "a primeira fase enquadrou-se dentro daquilo que são os valores que eram expectáveis".

O responsável adiantou que "há também, neste momento, no quadro legislativo, autorização para fazer o reajustamento mesmo no quadro do PRR, no número de fogos" na segunda fase da execução do plano.

Questionado sobre a possibilidade de alterações devido ao aumento dos custos das matérias primas, Albuquerque respondeu que "os empreiteiros estão perfeitamente enquadrados dentro dos preços lançados e as obras já estão adjudicadas".

5.000 famílias esperam por apoios habitacionais na Madeira

Foto de Erik Karits no Pexels

Cerca de 5.000 famílias madeirenses estão inscritas para apoios habitacionais do Governo Regional e a maioria (4.365) procura o programa de habitação social, indicou a empresa pública do setor, referindo que as tipologias mais requeridas são T1 e T2.

"Aquelas famílias numerosas que havia nos anos 80 [do século passado] estão cada vez mais a diminuir. É uma lógica que segue o país inteiro: as famílias têm cada vez menos elementos", disse à agência Lusa João Pedro Sousa, presidente da Investimento Habitacionais da Madeira (IHM).

O responsável explicou que 55% das candidaturas ao programa de habitação social da IHM correspondem a famílias constituídas por dois a três elementos e 25% são de membros isolados, ao passo que os agregados de quatro a cinco pessoas representam 17%.

Com base nestes indicadores, os novos projetos da empresa incidem sobretudo na construção de casas de tipologia T1 e T2, estando previsto um total de 783 novos fogos até 2026, dos quais 533 financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que canaliza 136 milhões de euros para o setor na Madeira.

Os motivos dos pedidos de ajuda à habitação

"Não temos casas para todos, infelizmente, mas o que é prioritário não leva muitos meses a resolver", disse João Pedro Sousa, referindo que os "casos dramáticos" não são apenas ao nível das condições de habitabilidade, mas também relacionados com violência doméstica e ações de despejo, que, sublinhou, têm ocorrido com mais frequência desde que terminaram as moratórias decorrentes da pandemia de covid-19.

"Nos casos em que há prioridade alta nós damos resposta em pouco tempo", garantiu, admitindo haver situações de "prioridade baixa" que podem levar anos a ser resolvidas.

O presidente da IHM explicou que os principais motivos das candidaturas aos apoios habitacionais prendem-se com:

• más condições de habitabilidade das famílias (25%),
• dificuldade no pagamento de rendas ou crédito (25%),
• sobrelotação do espaço onde vivem (20%).

Por outro lado, 12% das candidaturas são de famílias regressadas da Venezuela na sequência da crise política e socioeconómica que afetou aquele país, sobretudo entre 2016 e 2019.

"A renda é calculada em função dos rendimentos do agregado e o valor mínimo que, neste momento, estamos a praticar é 35 euros", disse João Pedro Sousa.

A Investimentos Habitacionais da Madeira é detida a 100% pela região autónoma e gere 64 conjuntos habitacionais no arquipélago, num total de 4.500 fogos, dos quais 4.217 em regime de habitação social, onde residem cerca de 12.000 inquilinos.

A maior concentração de bairros ocorre na costa sul da ilha, nos concelhos do Funchal (22), Câmara de Lobos (15), Machico (oito) e Santa Cruz (cinco), onde reside a maioria dos cerca de 250.000 habitantes da região autónoma.

"Temos uma aposta continuada na conservação e na manutenção do nosso parque habitacional. Só para este ano, prevemos investir cerca de 5,2 milhões de euros na reabilitação de alguns conjuntos habitacionais e até 2023 estimamos intervir em cerca de 355 habitações", disse João Pedro Sousa.

O responsável destaca também a "forte componente social" da IHM, que envolve parecerias com outras entidades, como juntas de freguesia, câmaras municipais e centros de saúde, dispondo ainda de sete polos comunitários, que promovem ações formativas, desportivas, culturais e lúdicas.

"A ideia é tentarmos erradicar situações de pobreza e de exclusão através de respostas socais integradas e maximizar os recursos dentro da comunidade", declarou, vincando que a problemática relacionada com a segurança "esbateu-se bastante" nas últimas décadas e, atualmente, os bairros sociais são considerados "sítios seguros".

Para além do programa de habitação social, a IHM canaliza também apoios através do: Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), do Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR), do Programa de Apoio a Desempregados e do Programa de Arrendamento Privado.