''O imóvel objeto do presente anúncio encontra-se em promoção ao abrigo do “SIMPLEX Urbanístico” – Decreto-Lei nº 10/2024 de 8 de janeiro, e suas respetivas alterações, pelo que o mesmo pode não dispor dos títulos urbanísticos necessários para a utilização ou construção, nomeadamente, o imóvel pode não dispor de alvará