OE2027

A proposta Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) trouxe uma série de novidades que vão tocar a carteira das famílias no próximo ano, aliviando a pressão que têm sentido nos últimos meses perante a alta inflação e subida dos juros no crédito habitação.

“Mobilizar todos para ultrapassar a crise da habitação” é um dos 10 eixos da Agenda Transformadora do Governo da AD e surge em destaque na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue no Parlamento. No documento, o Executivo liderado por Luís Montenegro assume a resposta à crise de acesso à habitação como um “desígnio nacional” e propõe uma “abordagem integrada, que envolve os setores privado, público e cooperativo”. Sem surpresas e grandes novidades, a proposta do OE destaca a continuidade de medidas como a garantia pública e isenções de IMT e IS na compra da primeira casa, assim como as verbas para investimento na oferta pública. De fora fica a polémica revisão da lei do arrendamento, que será negociada separadamente.

A proposta orçamental para 2027 prevê um investimento de 2.003 milhões de euros no aumento da oferta de habitação acessível e no reforço do parque habitacional público, de acordo com o documento entregue, esta quinta-feira, dia 8 de outubro, no Parlamento. O Governo prossegue com o reforço do parque público, a dinamização do arrendamento acessível e a modernização dos processos de licenciamento urbanístico, apostando numa resposta de escala que combine investimento público, mobilização de património devoluto e simplificação administrativa", lê-se na proposta.