Nova lei dos apátridas já em vigor: o que vai mudar?
A nova lei que regula estatuto de apátrida em Portugal foi publicada em Diário da República (DR) e entrará em vigor já em setembro. Afinal, o que muda? Quem é considerado apátrida? Quais são os procedimentos a seguir? Qual o papel da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)?
PR promulga decreto sobre retorno de estrangeiros após decisão do TC
O Presidente da República promulgou o decreto do Parlamento sobre concessão de asilo, detenção e retorno de estrangeiros, após o Tribunal Constitucional ter decidido pela sua não inconstitucionalidade. A decisão do chefe de Estado, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, foi divulgada através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet.
BCE terá de subir ainda mais os juros, insiste Isabel Schnabel
As taxas de juro terão de subir ainda mais, segundo a membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE), Isabel Schnabel. A responsável aponta o prolongado conflito no Médio Oriente e subida da inflação como fatores de risco.
Carregar o carro elétrico na rua com um cabo vindo de casa é legal?
Carregar o carro elétrico na rua com um cabo vindo de casa pode parecer uma solução prática para quem não tem garagem nem um posto de carregamento por perto.
IUC muda em 2027: datas fixas e outras regras a colocar na agenda
Estás habituado a pagar o IUC no mês da matrícula do carro?
Isenção de mais-valias no IRS em risco para quem faz teletrabalho
Trabalhar a partir de casa pode trazer problemas inesperados no momento de vender o imóvel. Quem usa a habitação própria e permanente para exercer uma atividade profissional pode perder a isenção de IRS sobre as mais‑valias, mesmo que reinvista o valor da venda noutra residência.
Reforma após idade legal e além dos 40 anos dá bonificação 92% do salário
A pensão após a idade legal e com mais de 40 anos de carreira contributiva tem bonificações, mas está limitada a 92% da remuneração de referência, beneficiando, sobretudo, quem ganha mais, conclui um estudo promovido pela Fundação Res Publica. A conclusão faz parte do estudo "Eficácia social das pensões - O caso das taxas de substituição", da autoria de José António Vieira da Silva, antigo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e de Vítor Junqueira, membro da Comissão do Livro Verde e ex‑diretor do Centro Nacional de Pensões
Desconto no carro para famílias numerosas: conhece as regras
Boas notícias para quem tem três ou mais filhos: há desconto no ISV no momento de compra de um automóvel.
Fisco vai devolver IMI a senhorios com rendas antigas
A Autoridade Tributária (AT) admitiu “algumas anomalias” ao cobrar indevidamente IMI relativo a 2025 aos senhorios com rendas anteriores a 1990, comprometendo‑se a reembolsar ou descontar nas prestações seguintes os valores do imposto entretanto pagos.“A AT procederá à emissão do correspondente reem
IRS fora de prazo: o que acontece se entregar depois da data?
Esqueceste-te de entregar a declaração de IRS dentro do prazo? Apesar de não ser o cenário ideal, nem tudo está perdido.
Novos Certificados do Tesouro Série 5: guia para investir em 2026
Ainda não conheces os novos Certificados do Tesouro?
Fisco vai cobrar IRS sobre mais-valias reinvestidas em casas em ruínas
O fisco aplica IRS sobre as mais‑valias obtidas por um contribuinte com a venda de uma casa se o valor for reinvestido na compra de um imóvel em ruínas, adquirido para ser a habitação própria depois de recuperado.Numa informação vinculativa publicada no Portal das Finanças em 03 de julho, em respost
Assembleia elege à segunda tentativa Luísa Neto como provedora de Justiça
O Parlamento elegeu, à segunda vez tentativa, a candidata indicada pelo PS, e apoiada pelo PSD, para o cargo de provedora de Justiça, Luísa Neto, eleição que requereu uma maioria de dois terços de aprovação.Num total de 218 deputados votantes, Luísa Neto teve 159 votos favoráveis, 29 brancos e 30 nu
Mais de 16,3 milhões de prédios pagam IMI este ano
Este ano, e por referência a 2025, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) registou mais 153.528 prédios com Valor Patrimonial Tributário (VPT) sujeito a Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para um total de 16.360.793. A somar a este número, há ainda mais cerca de 3,5 milhões de prédios cujo VPT se encontra isento de imposto, nomeadamente devido ao reduzido valor para efeitos fiscais.
Cartão de Cidadão: já podes renovar pelo telemóvel sem filas
Ainda há muitos portugueses que associam os serviços do Estado a filas intermináveis, senhas, papeladas e horas perdidas entre autocarros, metro e deslocações até à Loja do Cidadão mais próxima.Mas a verdade é que esse cenário está a mudar.
Notificações Eletrónicas da AT: como ativar e evitar coimas
Receber cartas registadas das Finanças na caixa de correio é, para muitos contribuintes, sinónimo de ansiedade.
Segurança Social Direta: descobre o que já podes tratar na app
Desde junho de 2025, a Segurança Social tem vindo a acelerar a sua transformação digital, com melhorias na aplicação e no portal online para reduzir a necessidade de deslocações presenciais aos balcões.O objetivo tem sido de simplificar os processos burocráticos, dar mais autonomia aos utilizadores
Calendário do novo pacote fiscal da habitação: todas as datas a saber
As medidas do novo pacote fiscal para a habitação estão distribuídas ao longo de 2026, com datas diferentes para cada uma, e algumas estendem-se até 2032 - outras têm efeitos retroativos.
IRS 2026: última chamada para evitar penalizações
O IRS 2026 ainda está a gerar dúvidas para muitos contribuintes, sobretudo, para quem ainda não entregou a declaração, precisa de a corrigir ou está à espera do reembolso. O prazo termina já no dia 30 de junho e, por isso, rever a tua situação agora pode evitar surpresas e garantir que não perdes dinheiro. Com este guia preparado pelo idealista/news, fica a conhecer os prazos para corrigir erros e evitar problemas com a Autoridade Tributária. Se já recebeste a nota de liquidação, não a ignores: confirma se os rendimentos e as deduções estão corretos e se o valor final faz sentido.
Correção da declaração do IRS 2026: ainda vou a tempo?
Posso corrigir a declaração de IRS depois de submetida? Até quando é possível fazê-lo? Como se faz a correção no Portal das Finanças? E quantas vezes é permitido alterar a mesma declaração?
IRS: o que é a nota de liquidação, como ler e o que verificar?
Quando fazemos anualmente a entrega da declaração de IRS, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) faz as contas e apura se tens algum valor a pagar ou a receber de reembolso.
Reembolso do IRS: quando chega, como é calculado e o que fazer?
O prazo de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025 termina no próximo dia 30 de junho. Se ainda não a entregaste, corre.
Novo pacote fiscal habitação: guia simples com a análise de contabilistas
Já ouviste falar do novo pacote fiscal para a habitação e ficaste com a cabeça à roda? É normal. São dezenas de medidas, prazos diferentes para cada uma, percentagens, siglas e remissões para artigos da lei que acaba de entrar em vigor.
Residência em Portugal para não europeus: vistos e requisitos
Portugal tornou‑se um dos destinos mais apetecíveis da Europa para cidadãos de fora da União Europeia (UE) que procuram residência de longa duração.
Bruxelas incentiva subida do IMI para colocar mais casas no mercado
A Comissão Europeia recomenda que Portugal mexa na fiscalidade da habitação para responder ao problema das casas vazias e da escassez de oferta acessível.