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Fiscalidade

Oeiras é o município que tem os rendimentos mais altos do país

Em 2018, o rendimento bruto declarado mediano, depois de descontado o IRS suportado por cada sujeito passivo, foi de 9.067 euros em Portugal, num aumento de 4,4% face ao ano anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Um quinto dos municípios registaram valores medianos do rendimento superiores à referência nacional durante 2018, destacando-se Oeiras com o valor mais elevado do país (13.527 euros) e Resende com o valor mais baixo (5.730 euros).

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IGF quer contribuintes com contabilidade organizada mais controlados pelo Fisco

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou indícios de evasão fiscal de cerca de 437,8 milhões de euros de rendimento potencialmente não tributado junto de contribuintes da categoria B com contabilidade organizada e sugere limites no acesso ao regime. Depois de uma auditoria para verificar a eficácia do controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a IGF propõe que sejam criados indicadores de análise de risco a partir da IES e da Declaração Mensal de Remunerações, de forma a detetar indícios de subfaturação ou erosão indevida de rendimento tributável.

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Finanças quer ver minuta de contrato antes de isentar rendas acessíveis de IRS/IRC

O Ministério das Finanças só vai reconhecer e isentar de IRS/IRC programas de arrendamento acessível de municípios que tenham previamente aprovado uma minuta de contrato de arrendamento e subarrendamento genérica, segundo uma portaria publicada esta quarta-feira, dia 08 de julho de 2020.

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IVA: prolongado prazo para entrega da declaração e pagamento do imposto

As empresas vão ter mais dias para submeter a declaração do IVA e para pagar o imposto dos meses de maio e junho e do trimestre terminado em junho, segundo um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

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Sócios gerentes com novos apoios aprovados no Parlamento - podem chegar até 1.905 euros

O Parlamento aprovou uma alteração ao Orçamento Suplementar que alarga o lay-off aos sócios-gerentes. A proposta, apresentada pelo PSD , foi aprovada na especialidade pelos deputados, e prevê que o apoio dependa das contribuições efetuadas, com escalões idênticos aos dos trabalhadores independentes, mas com um limite máximo mais elevado, de 1.905 euros

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