Residentes não habituais

Um dos temas que está a marcar a atualidade do setor imobiliário é a possibilidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contemplar alterações no programa de concessão de vistos gold e no Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH). Em “cima da mesa” está a hipótese do Governo exigir 10% de IRS aos reformados estrangeiros que pretendam aderir ao RNH, com um mínimo de imposto de 7.500 euros por ano. Trata-se de uma “má notícia para o setor imobiliário”, dizem os mediadores imobiliários.

Lançado em 2009, o regime de residentes não habituais soma mais de 27 mil beneficiários e tem sido um forte motor de investimento imobiliário em Portugal, sobretudo nos últimos anos. Mas há mudanças à vista neste programa que concede benefícios fiscais aos reformados estrangeiros que se instalam no país. A ideia passa por manter a isenção para quem já tem, mas reduzir para quem a solicite no futuro.

Há mudanças à vista no regime dos Residentes Não Habituais (RNH), que entrou em vigor há dez anos (em 1999). O que muda? Os benefícios fiscais previstos vão passar a ser feitos de forma automática, no momento da sua inscrição junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Os contribuintes abrangidos pelo regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) que optam ser tributados pela taxa especial de IRS de 20% não podem usar despesas de educação ou saúde para reduzir o imposto que tenham a pagar.

O Governo alterou a lista de profissões de alto valor acrescentado que podem dar descontos no IRS no âmbito do regime de Residentes Não Habituais (RNH), para tentar atrair trabalhadores que estão fora do país para setores que têm revelado dificuldades na contratação.

O Estado arrecadou quase 80 milhões de euros em IRS em 2017 com os residentes não habituais, que já são perto de 30 mil em Portugal.

O imobiliário português continua a estar "particularmente dependente" da procura de casa por parte de estrangeiros. O aviso é do BdP, que já veio alertar para os riscos de uma eventual “redução acentuada e brusca” da procura de imóveis por não-residentes.

Portugal foi eleito como um dos sete melhores países para acolher cidadãos estrangeiros que estejam à procura de segunda casa ou de um passaporte europeu, segundo a Forbes.

Comprar um imóvel, sejas ou não residente em Portugal, é sempre uma decisão de grande impacto no orçamento pessoal ou familiar. Garante que conheces todos os impostos durante e depois do processo de compra.

Reforçar as vantagens fiscais aos cidadãos estrangeiros foi a fórmula encontrada pelo Governo socialista de António Costa para atrair mais investimento para Portugal e, como tal, mais receitas.