A maioria parlamentar quer acabar com o que diz ser uma "prática discriminatória" no acesso de cidadãos deficientes ao crédito à habitação. PSD e CDS apresentaram ontem na Assembleia dois projectos de lei que "retiram os obstáculos" existentes neste âmbito. Os diplomas são discutidos a 14 de Maio de 2014.
Um dos textos da maioria acaba com a obrigatoriedade de os cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60% contratualizarem um seguro de vida para conseguir o crédito junto dos bancos - esse é um dos maiores obstáculos no acesso ao empréstimo, uma vez que os bancos levantavam barreiras à atribuição do seguro a pessoas com deficiência, escreve o jornal i.
O diploma estabelece, de acordo com este jornal, que essa garantia possa ser substituída por uma "hipoteca sobre qualquer outro imóvel, fiança ou qualquer outra garantia prevista por lei". O deputado do PSD Carlos Silva, um dos autores do projecto, destaca o "fim desse obstáculo" como uma das mais-valias do novo diploma, evitando que os cidadãos com aquele nível de incapacidade fiquem "prejudicados" em relação aos outros.
No outro diploma (que "regula a concessão de crédito à habitação da pessoa com deficiência"), com discussão previsto para dentro de duas semanas, PSD e CDS estabelecem um limite máximo de 180 mil euros para a concessão de crédito, segundo o mesmo diário. O valor tem de ser devolvido num prazo de 50 anos e pode ser utilizado na compra ou construção de uma casa, na compra de um terreno para habitação ou, ainda, em obras de conservação ou adaptação da residência actual.
Reclamações sobre crédito habitação mais que duplicam – porquê?
As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP). E boa parte prendem-se sobretudo com a aplicação dos apoios públicos ao crédito habitação, como a renegociação dos empréstimos e a isenção da comissão por amortização antecipada. Aliás, a cobrança indevida de comissões por reembolso antecipado nos créditos habitação levou 84 bancos a devolver 502 mil euros às famílias.
Bonificação dos juros e fixar prestação: só há 30 mil beneficiários
A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor. Mas até agora só há 28.988 famílias a beneficiar destes apoios, um número bem inferior face ao potencial universo de beneficiários. Isto porque a bonificação dos juros abrange pouco mais de 20 mil contr
Apenas 7.000 famílias tiveram prestações da casa congeladas
A medida de estabilização e redução dos encargos com o crédito habitação, aprovada pelo anterior Governo, terá chegado apenas a cerca de 7.000 famílias. Um número muito inferior ao estimado pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que apontava para quase um milhão de agregados abrangidos.
Crédito malparado na Europa continua resiliente - e em Portugal recuou
O rácio de crédito malparado dos bancos europeus não se deteriorou significativamente em 2023, apesar da subida das taxas de juro, tendo Portugal registado progressos, mas apresentando ainda o segundo rácio mais elevado, segundo a Morningstar DBRS.
Empréstimo da casa em incumprimento? Vazio legal desprotege famílias
Há famílias que têm prestações da casa em atraso, mas têm alguma esperança de conseguir regularizar o crédito habitação. Acontece que muitas são surpreendidas com a venda do crédito malparado pelos bancos a fundos de investimento, deixando de ser possível regularizar os pagamentos ou mesmo renegociar os empréstimos, levando à perda do imóvel. Isto acontece porque a venda de créditos problemáticos pelos bancos continua a ser feita sem um enquadramento legal específico, porque P
Banca reduziu crédito habitação malparado em 2 mil milhões desde 2016
Continuam a soar os alarmes quanto ao risco de incumprimento do crédito habitação em Portugal, dado o contexto de elevadas taxas de juro e baixo poder de compra. Mas os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) revelam que o montante de empréstimos da casa problemáticos está em mínimos, registando cerca de 250 milhões de euros em fevereiro. Isto acontece porque os bancos têm vindo a reduzir a sua exposição a créditos habitação malparados desde a última crise financeira num mo
Euribor e prestações da casa vão cair em junho? Tudo depende dos dados
Junho será o mês chave para as famílias que estão a pagar créditos habitação em Portugal. É nesse mês que o Banco Central Europeu (BCE) vai avaliar se há dados económicos suficientemente favoráveis para começar a descer os seus juros diretores. Se assim for, as famílias poderão contar com uma descida mais expressiva das taxas Euribor a partir da segunda metade de 2024, aliviando, assim, as prestações da casa. O corte dos juros do BCE em junho e consequente descida da Euribor é,
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