A ministra da Habitação já reagiu ao veto presidencial às principais medidas do Governo para responder à crise atual no setor mantendo a posição do Governo quanto ao equilíbrio do programa Mais Habitação.
Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita a uma obra de construção de 156 habitações para arrendamento acessível em Almada (distrito de Setúbal), esta segunda-feira, 21 de agosto de 2023,Marina Gonçalves assinalou que a proposta do Governo “foi maturada” e teve em atenção as diferentes opiniões.
“Para nós, o diploma e as suas várias propostas são importantes”, frisou, manifestando respeito pelo veto político de Marcelo Rebelo de Sousa. “O parlamento já se pronunciou”, recordou a ministra, sublinhando tratar-se de uma proposta que “responde às necessidades” das pessoas.
A governante assegurou que “a política estrutural está em curso” e destacou que, com o pacote Mais Habitação, o Governo pretendeu “complementar essa resposta estrutural com medidas mais imediatas”.
"A proposta como está é equilibrada"
“Fomos fazendo alterações ao longo do debate público, o Parlamento já se pronunciou, os grupos parlamentares já se pronunciaram, da nossa parte mantemos a nossa posição quanto ao equilíbrio da proposta apresentada e à necessidade de responder a todos os vetores”, disse a ministra, adiantando que, para o Governo, “a proposta como está é equilibrada, responde as necessidades e permite a curto prazo encontrar instrumentos para responder às pessoas”.
Marina Gonçalves desdramatizou o veto e “as divergências” políticas, preferindo destacar como “nota positiva” o Presidente não ter levantado dúvidas sobre a constitucionalidade e a legalidade do diploma.
“As dúvidas que durante meses foram sendo levantadas quanto à legalidade e à constitucionalidade do diploma ficaram arrumadas. Está tudo conforme. Era uma questão muito falada e está ultrapassada”, disse Marina Gonçalves, frisando que o veto presidencial é político e que não colocou em cima da mesa um problema de constitucionalidade.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto que reúne as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local -, aprovadas no dia 19 de julho no Parlamento, apenas com o voto favorável do PS.
Os socialistas já anunciaram que irão confirmar a aprovação do Mais Habitação no início da próxima sessão legislativa.
*Com Lusa
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Marcelo veta Mais Habitação: os argumentos do Presidente da República
Depois do suspense dos últimos dias, o Presidente da República já tornou pública a decisão sobre o Mais Habitação. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetar o diploma do Governo e devolvê-lo à Assembleia da República, deixando vários “recados” ao Executivo socialista de António Costa. Para o Chefe de Estado, o diploma da habitação não é “suficientemente credível” quanto à sua execução, além de não ser “fácil de ver onde virá a prometida oferta de casa para habi
As principais alterações legislativas vetadas pelo Presidente
Alterações legislativas ao nível do arrendamento, do Alojamento Local (AL), dos imóveis devolutos e de impostos foram aprovadas em julho no parlamento, apenas com o voto favorável da maioria socialista, e agora vetadas pelo Presidente da República.
Reações do Governo e dos partidos ao veto de Marcelo no Mais Habitação
O Presidente da República justificou esta segunda-feira o veto político ao decreto sobre a habitação com a ausência de consenso partidário e alegando a eficácia reduzida das medidas, afirmando que "a vida continua" se o PS confirmar o decreto do Mais Habitação. Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha informado que não iria enviar o pacote para o Tribunal Constitucional.
"Mensagem de Marcelo com veto não podia ser mais clara", diz OA
A Ordem dos Arquitetos (OA) destaca que a mensagem transmitida pelo veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Mais Habitação, “não poderia ser mais clara”, apontando soluções de “difícil operacionalidade”.
Proprietários elogiam veto presidencial mas não esperam mudança
A Associação Nacional de Proprietários aplaude “com mãos ambas” o veto presidencial ao conjunto de alterações legislativas sobre habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no Parlamento, mas sem expectativa de que algo venha a mudar.
Mais Habitação "deveria ter sido sujeito à fiscalização", defende ALP
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera o veto do Presidente da República uma medida "positiva", mas "insuficiente". "Na nossa opinião, como aliás na opinião de muitos constitucionalistas e até de vários partidos políticos, o diploma é inconstitucional por violar de forma grosseira os direitos fundamentais dos proprietários", refere a associação em declarações ao idealista/news.
Promotores e investidores aplaudem veto do Mais Habitação
Sem surpresa, é com satisfação que a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) vê o veto do Presidente da República ao pacote do Governo Mais Habitação, uma vez que este "não oferece uma resposta efetiva à necessidade de criar mais habitação para os portugueses, nem para o mercado da venda, nem para o mercado do arrendamento". E, em nome do setor, o presidente da APPII deixa várias recomendações ao Executivo socialista de maioria absoluta
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