Sistema informático de penhoras do Fisco ainda não reconhece se a casa é morada de família

Sistema informático de penhoras do Fisco ainda não reconhece se a casa é morada de família

Quando a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) faz uma penhora de um imóvel, o sistema informático ainda não reconhece se a casa é a morada de família. A identificação automática ainda não existe, mas será relevante quando entrarem em vigor as propostas legislativas que estão a ser discutidas na especialidade no Parlamento para proteger a habitação das famílias nos processos de execução fiscal.

clubes de futebol devem mais de 20 milhões ao estado

depois de, no final de 2012, a federação portuguesa de futebol ter pago 11 milhões de euros à autoridade tributária, para encerrar o caso totonegócio, as sociedades anónimas desportivas continuam a acumular dívidas ao fisconuma amostra recolhida pelo jornal correio da Manhã, só oito sociedades têm d