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Deco Alerta: Fica a saber se tens dívidas fiscais e como consultá-las sem saíres de casa

Autor: Redação

Será que tens dívidas ao Fisco? Para ficares tranquilo, o melhor a fazer é acederes ao Portal das Finanças e tirares a dúvida. Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Acabei de saber que posso ter dívidas ao Fisco mesmo sem ter conhecimento das mesmas. Podem esclarecer-me sobre esta questão? Como posso ter a certeza da minha situação fiscal?

Chegam à Deco, com alguma frequência, relatos de consumidores que são surpreendidos com dívidas fiscais que desconheciam. O direito à informação é um dos principais direitos do consumidor, nomeadamente do contribuinte. 

Atualmente para te informares sobre a existência de possíveis dívidas fiscais não é necessário  que te desloques presencialmente a um balcão de atendimento das Finanças. Esta informação pode ser obtida na internet. Acedendo ao Portal das Finanças conseguirás obter esse esclarecimento. A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza a informação relativa a todas as dívidas em execução fiscal.

Como consultar as dívidas fiscais no Portal das Finanças? Só tens de seguir estes passos:    

  • Aceder ao  Portal das Finanças;
  • No Portal  escolher  a opção “Serviços Tributários”;
  • Selecionar “Cidadãos” para consultar a situação fiscal do contribuinte singular;
  • Procurar  a secção “Serviços tributários” e escolher a opção “Consultar”;
  • A próxima  página encontrarás  uma longa lista de opções de consulta passíveis de ser efetuadas no Portal das Finanças. Deves escolher a opção: “Execuções Fiscais” | “Dívidas Fiscais”;
  • Introduzir o NIF e a senha de acesso;
  • Consultar a  lista de processos de execução fiscal ativos. Caso não existam  dívidas fiscais, será dada a informação de inexistência de informação processual.

Se houver dívidas como podes pagá-las

Neste caso poderás regularizar o pagamento sem teres de te dirigir pessoalmente aos Serviços de Finanças. Existe a possibilidade do pagamento através de “homebanking” (internet), ou através da caixa Multibanco. Se  o devedor não tiver disponibilidade para pagar a totalidade dessa dívida poderá informar-se  e recorrer a um plano prestacional.

Mais informações neste link.