Notícia do dia 27 de junho de 2013

governo indemniza proprietários prejudicados pelo estado

o ministério da justiça apresentou esta terça-feira a proposta de reforma do código das expropriações que prevê a figura da “expropriação por sacrifício” sempre que, por lei, a administração pública prejudique de alguma forma o direito de propriedade.
rumores

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bruxelas aceita plano b para portugal, mas com mais austeridade em 2015: o novo memorando de entendimento sobre medidas específicas de política assinado com a troika diz que o governo, no guião que vai apresentar sobre a reforma do estado, ainda pode substituir parte ou a totalidade de algumas m