Simplificar obras em zonas históricas? Costa dispensa parecer da DGPC
A simplificação dos procedimentos urbanísticos tem dado muito que falar nos últimos meses. E há novidades nesta matéria: o Governo de António Costa quer “eliminar a necessidade de parecer da entidade competente em matéria de património cultural em várias situações”, nomeadamente nas obras em imóveis localizados em zonas históricas protegidas. A ideia é simplificar a execução de obras no interior e exterior dos edifícios, desde que, se respeitem os "elementos arquitetónicos relevantes". Também vai ser mais fácil instalar esplanadas e publicidade.
Municípios passam a decidir isenção de IMI de imóveis classificados
Os deputados aprovaram uma proposta do PS que prevê que passe a ser exigido um procedimento municipal de reconhecimento do direito à isenção de IMI no caso dos imóveis de interesse municipal. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), aprovada hoje durante as votações na especialidade, foi aprovada com o voto contra do PCP e a abstenção da IL, BE e PAN.
Vila Berta em Lisboa classificada como conjunto de interesse público
A Vila Berta, em Lisboa, construída no início do século XX e classificada como imóvel de interesse público desde 1996, passou a ser classificada como conjunto de interesse público, segundo uma portaria publicada em Diário da República.A revisão da classificação da Vila Berta reflete os critério
governo vai classificar mais imóveis este ano
o governo assegurou que vai concluir nos próximos seis meses o processo de classificação de várias centenas de imóveis considerados de interesse público.