Nova lei do tabaco

Nova lei do tabaco 2023: afinal o que vai mudar?

Já foi apresentada a proposta de lei n.º 88/XV aprovada em Conselho de Ministros que reforça normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo e prevê várias alterações à venda e ao consumo de tabaco em Portugal.
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Tabaco pode vir a ser proibido em todos os locais públicos: O diretor-geral da Saúde, Francisco George, anunciou que a revisão da lei do tabaco vai avançar em maio com a proposta de proibição de fumo em todos os locais públicos fechados.
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