Simplex dos licenciamentos

Simplex dos licenciamentos: termo de responsabilidade é "insuficiente"

O bastonário da Ordem dos Engenheiros defendeu esta terça-feira (dia 23 de janeiro) que o termo de responsabilidade técnica, previsto no diploma que simplifica os licenciamentos urbanísticos, “é insuficiente” e que sem uma convalidação das respetivas ordens pode “aumentar a prevaricação e oportunismo”.