O Cartão de Cidadão vai mudar. O objetivo? Ser mais parecido ao dos restantes países da União Europeia (EU). Em causa está uma norma aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) e o Conselho Europeu (CE) que vai levar a que os documentos de identificação de todos os Estados-membros sejam uniformizados, para que o seu aspeto visual seja mais parecido.
Não se trata de um cartão de cidadão único, uma vez que os documentos terão sempre algumas diferenças, mas a ideia aproximar o formato e o conteúdo dos vários países.
As principais mudanças
Os documentos passarão a incluir a bandeira da União Europeia, a fotografia mudará para o lado esquerdo e haverá mais proteção dos dados dos utentes dos cartões, de acordo com a informação que a imprensa tem vindo a divulgar. O nome em português mantêm-se, mas a sua designação em inglês passa a ser "Identity Card", em vez de "Citizen Card".
Também há alterações em termos tecnológicos. Será introduzido um mecanismo comum de autenticação e identificação eletrónica através da introdução de um chip contacless, para que o Cartão de Cidadão Português possa ser lido automaticamente em todas as fronteiras.
O novo regulamento deverá ser publicado até maio e os Estados-membros terão dois anos para começar a fazer circular as novas versões. Mas atenção, não será preciso ir a correr tratar do novo documento, nem mudar de cartão de imediato. A substituição vai ocorrer na altura em que se fizer a renovação do Cartão do Cidadão e não terá qualquer custo acrescido para os contribuintes.
Entre 2020 e 2021 já poderá haver novos cartões a circular em Portugal, antes mesmo da data em que o país tem obrigatoriamente de adoptar a nova norma. Cabe a cada país decidir a melhor altura para começar a fazê-lo.
É oficial: multa até 750 euros para quem exigir fotocópia do Cartão de Cidadão
A partir de agora quem exigir a fotocópia do Cartão de Cidadão contra a vontade do seu titular vai pagar uma multa que oscila entre 250 e 750 euros. É proibida "a reprodução do Cartão de Cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária", pode ler-se nas alterações à lei do documento, que entrou em vigor esta semana.
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