Ajuda externa: Portugal vigiado por credores internacionais até 2045

O programa de ajuda externa chegou ao fim. Mas Portugal vai continuar na mira dos credores internacionais por várias décadas mais. O Fundo Monetário Internacional (FMI) mantém a vigilância apertada até 2021. A Comissão Europeia (CE) continuar a olhar para o país até 2037 e o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF) até 2045.

O Público escreve que os três organismos oficiais que emprestaram dinheiro ao país, já se sabia que a vigilância do Fundo Monetário Internacional (FMI) iria durar até 2021 (ano em que a dívida por pagar deverá ser inferior a 200% da nossa quota no Fundo) e que o acompanhamento por parte da Comissão Europeia iria continuar até que o país conseguisse reembolsar 75% do empréstimo contraído, ou seja, algures em 2037. Mas os regulamentos do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF, na sigla inglesa), o terceiro organismo que emprestou dinheiro a Portugal, mostram que neste caso a vigilância só terminará quando Portugal reembolsar a totalidade do dinheiro, o que só está previsto acontecer em 2045.

O programa de ajuda da troika a Portugal previa um cheque de 78 mil milhões de euros, sendo que o FMI, a Comissão Europeia e o EFSF garantiram, cada um deles, 26 mil milhões de euros, de acordo com o mesmo jornal. O empréstimo do FMI e da Comissão Europeia acabou por ser ligeiramente inferior já que, na sequência dos chumbos recentes do Tribunal Constitucional, o Governo optou por prescindir de receber a última tranche de 2,6 mil milhões de euros. Mas, no caso do EFSF, Portugal recebeu a totalidade dos 26 mil milhões de euros previstos e, segundo os regulamentos do fundo, o país ficará agora sujeito a um Early Warning System, ou seja, a um sistema de vigilância que visa garantir que o Governo está a executar as políticas orçamentais e de tesouraria compatíveis com a necessidade de ter de devolver o dinheiro que pediu emprestado.

Este sistema implica, segundo apurou o Público, que todos os cinco meses anteriores ao pagamento de juros, comissões ou do reembolso do capital, o EFSF contactará as autoridades nacionais para saber em que rubrica orçamental estará previsto o dinheiro para pagar ao fundo de resgate da zona euro. Com o final do programa da troika, Portugal irá começar agora a pagar as comissões e os juros a esse fundo, mas o reembolso do capital só está previsto começar em 2023, tendo o empréstimo uma maturidade média de 22 anos.

Isto significa que a vigilância do EFSF se prolongará por mais tempo do que aquela que será feita pelo FMI e pela Comissão Europeia, ou seja, durará até 2045. Isto no caso de Portugal não antecipar o reembolso do empréstimo. De acordo com o regulamento do fundo, este Early Warning System implica “detectar, de forma precoce, os riscos de não pagamento” e garantir, em caso de desvios, que o Governo adopta “acções correctivas”. No entanto, o regulamento é omisso em relação às consequências se o país recusar seguir essas “acções correctivas”. Este mecanismo de vigilância é aplicado a Portugal e a todos os outros países que receberam dinheiro do EFSF e do ESM, ou seja, Espanha, Chipre Grécia e Irlanda.

O EFSF é o organismo que cobra menos a Portugal pelo empréstimo da troika. Pelos 26 mil milhões de euros que emprestou cobra actualmente juros anuais médios de 1,6%, o que comparando com os valores de mercado permite ao país uma poupança anual a rondar os 1,3 mil milhões de euros. No entanto, o valor dos juros cobrados a Portugal pelo EFSF não é estático, já que depende do juro a que se financia o próprio fundo nos mercados, que actualmente tem dívida contraída com uma maturidade média de seis anos.