Amianto nos edifícios públicos: Parlamento pressiona Governo a tomar medidas

O uso de amianto na construção tem vindo a suscitar polémica e preocupação, nos últimos anos, a nível internacional e também em Portugal, pelos efeitos negativos que tem para a saúde de quem ocupa esses espaços. Esta terça-feira, dia 3 de dezembro de 2019, o tema volta ao Parlamento português, com os deputados - desde a esquerda à direita - a quererem pressionar o Governo para tomar medidas urgentes quanto remoção e fim aplicação deste material nos edifícios públicos.

As Finanças comprometeram-se a divulgar uma lista oficial do parque imobiliário do Estado com amianto, para atualizar o listado de 2014, depois do primeiro levantamento realizado em 2011. Mas até ao momento nada se sabe. Hoje, e segundo conta o Jornal de Negócios, o Parlamento vai dar mais um passo para "apertar o cerco" ao Governo, solicitando uma estratégia concreta, nomeadamente, através de um calendário para a respetiva remoção.

A iniciativa parlamentar decorre de um conjunto de iniciativas que vão ser apreciadas pelos deputados da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e no próximo dia 12 de dezembro de 2019, o amianto sobre ao plenário, para uma primeira votação na generalidade. Em causa estão propostas do PEV, PCP, Bloco, PAN, PSD e CDS.

Afinal, quais são os edifícios públicos que ainda têm amianto nas respetivas construções? E quando é que o mesmo será removido? Esta são, de acordo com o diário, algumas das perguntas que os deputados querem ver respondidas pelo Executivo, com urgência.

Os perigos do amianto

O amianto, recorde-se, foi muito utilizado entre as décadas de 50 e 90 do século passado na construção de edifícios públicos e particulares. Hoje em dia, os malefícios para a saúde – os materiais degradados provocam doenças respiratórias ou cancro, entre outras – estão comprovados e desde 2005 que está proibido na construção.

Em 2011, recorda o Negócios, foi aprovada uma lei para a remoção do amianto e em 2014 foi feito um primeiro levantamento de edifícios públicos afetados, tendo sido identificados 2015, numa lista longe de ser exaustiva e onde entretanto já entraram muitos mais. Em 2017, um novo grupo de trabalho já apontava para a existência de 4.263. O Ministério do Ambiente, citado este sábado pelo Correio da Manhã, adianta que são ainda 3.406 os edifícios públicos afetados, mas o gabinete de Matos Fernandes afirma não dispor da respetiva lista.

Finanças assumem a liderança do Programa de Remoção de Amianto

Em declarações ao diário, fonte oficial do Ministério das Finanças esclareceu, entretanto, que a questão mudou de mãos. No novo Governo, "a coordenação do Programa de Remoção de Amianto transita para a tutela da área governativa das Finanças", explica fonte oficial. A respetiva implementação, acrescenta, passará "pela atualização da lista de edifícios e equipamentos onde se prestam serviços públicos com necessidade de intervenção, de modo a estabelecer-se a priorização, calendarização e orçamentação das respetivas intervenções a efetuar".

Para já, não há datas, nem tão pouco estimativas de quanto pode vir a custar, mas as últimas contas oficiais, de 2017, apontavam para um custo estimado de 422 milhões de euros.