o governo vai criar, em lisboa, um tribunal especial para resolver processos de execução mais antigos que estão parados há anos nas secretarias das varas e juízes cíveis. segundo o diário económico (de), que se baseia na legislação para a reorganização do mapa judiciário, o juízo de execução liquidatário de lisboa (jell) incidirá, sobretudo, sobre processos de cobrança de dívidas e de indemnização cível, sendo que muitos estão pendentes porque o tribunal não consegue efectivar a cobrança
no projecto de decreto-lei, o executivo não explica qual é o objectivo da criação deste novo juízo, mas a ideia é "limpar o que existe de execuções nas secretarias dos juízes e varas cíveis", disse o presidente do sindicato dos funcionários judiciais, fernando jorge, citado pelo de. o responsável explicou que "esta medida diz respeito a acções de cobrança de dívidas ao estado interpostas pelo ministério público no que respeita a contribuições ou multas ou impostos"
fernando jorge, que tal como o restante sector (magistrados e advogados) está a analisar o projecto para elaborar um parecer, frisou o jell vai receber "as acções executivas antigas (entre 2003 e 2008) que estavam dispersas nas secretarias das varas e juízes cíveis da capital"
Câmara Municipal do Barreiro garante 486 novas casas com renda acessível
O Barreiro vai contar com 486 novas habitações para arrendamento acessível na zona da Quinta dos Fidalguinhos, num investimento superior a 85 milhões de euros. A iniciativa resulta de uma proposta privada aprovada no âmbito de um edital lançado pela autarquia em junho, que pretende garantir até 800 fogos para subarrendamento a preços controlados. O valor das rendas, definidas por tipologia, ficará entre os 500 e os 875 euros.
Apoio à eficiência energética: atrasos deixam 10 mil candidaturas à espera
A última edição do programa Edifícios + Sustentáveis, para reembolso de despesas para melhoria da eficiência energética, tinha 10 mil candidaturas por avaliar no final de junho, das 80 mil recebidas, adiantou o Governo.
Nova construção: o que fazer se o imóvel não é entregue na data?
A compra de um imóvel em planta — ou seja, ainda em fase de construção — é uma escolha cada vez mais comum no mercado imobiliário português. Seja pelas vantagens de preço, pelas condições de pagamento faseado, pela possibilidade de personalização ou, simplesmente, por ser a única forma de aceder a uma casa nova em zonas de maior procura. Mas o que acontece quando chega a data prevista de entrega do imóvel novo chega e o edifício continua por concluir? Respondemos agora neste ar
Casa nova? Cuidados a ter ao escolher a empresa que faz as mudanças
Fazer mudanças em casa pode ser uma dor de cabeça, nomeadamente quando é preciso transportar muitas peças de mobiliário – como sofás, frigoríficos, mesas etc. – para a nova habitação. A solução passa, muitas vezes, pela contratação de uma empresa. Mas há cuidados a tem em conta durante este processo, sendo que há registos de reclamações por parte de muitos consumidores. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Vais vender casa? Calcula o valor certo para atrair mais compradores
A escolha do preço da tua casa pode não ser tarefa fácil, isto porque, não queres vender a casa por um valor inferior ao que vale realmente, mas também não queres colocar o preço da casa demasiado alto e, assim, perderes possíveis interessados.
IHRU identifica 528 imóveis públicos viáveis para habitação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) analisou 877 imóveis públicos, tendo identificado 528 viáveis para habitação. A maioria dos quais encontra-se nas zonas de maior pressão urbanística, ou seja, em Lisboa e Porto. Em causa está uma resposta remetida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões do Chega.
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