A nova lei das rendas entrou em vigor há precisamente oito meses (12 de novembro de 2012), mas só agora – a partir de segunda-feira, dia 15 – irá funcionar na plenitude, visto que as finanças já têm em funcionamento a aplicação informática que permite entregar aos contribuintes, neste caso aos inquilinos, a declaração de Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC). Desta forma, os senhorios já podem aumentar as rendas dos inquilinos mais carenciados.
Sublinhe-se que a entrega do documento em causa, o RABC, é essencial para desbloquear a actualização do valor das rendas, sendo que os inquilinos com dificuldades financeiras têm acesso a um aumento de renda mais suave durante cinco anos. O atraso na entrega destas declarações deve-se à tardia entrada em funcionamento de uma aplicação informática da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que só agora está pronta a ser utilizada.
Recentemente, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, adiantou que as finanças já tinham a referida aplicação informática e que estavam em “fase de testes”. “muito brevemente, se possível ainda em julho, [as finanças] começarão a emitir as tais declarações do RABC e com isso poder dar continuidade, ou início, ao processo de actualização das rendas antigas”, disse, na altura, a governante.
Notícias relacionadas
Fisco emite “em breve” declarações que permitem actualizar rendas
Falta de comprovativo do fisco impede actualização de 27 mil rendas
Lei das rendas: proprietários lamentam “inoperância” das finanças
ALP: Proprietários querem garantias para arrendar a estudantes
Os proprietários estão disponíveis para colocar mais imóveis no mercado para arrendar a estudantes, mas pedem incentivos fiscais e garantias que mitiguem riscos, segundo uma sondagem da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) divulgada no dia 25 de agosto de 2025.
15 escorregas de parques aquáticos ibéricos que te vão tirar o fôlego
Os escorregas dos parques aquáticos deixam sempre várias emoções ao rubro. Será que rimos ou será que gritamos? A dúvida instala-se, mas quando damos por nós já chegámos ao final e estamos prontos para correr rumo ao ponto de partida e descer novamente.
Câmara de Lobos investe 8,2 milhões em 32 casas para realojar famílias
A Câmara Municipal de Câmara de Lobos, na Madeira, adjudicou a construção de 32 frações habitacionais, no valor de 8,2 milhões de euros, para realojar as famílias retiradas da Fajã das Galinhas na sequência do incêndio em 2024. Em comunicado, a autarquia explica que as novas habitações serão construídas no sítio do Castelejo, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, nas zonas altas do concelho.
Austrália acelera construção de casas para travar crise habitacional
O governo australiano anunciou um conjunto de medidas para acelerar a construção de habitações, numa altura em que o país enfrenta uma das mais graves crises habitacionais das últimas décadas. Entre as decisões está a disponibilização imediata de mais de 26 mil novas casas e a suspensão de alterações às leis de construção, de forma a simplificar processos de aprovação.
Lisboa com crescimento de 2,4% no valor dos imóveis residenciais prime
O valor dos imóveis do mercado residencial de luxo continuou a crescer, a nível mundial, durante o primeiro semestre de 2025. Em 30 cidades monitorizadas num relatório recente da Savills, o valor médio destes imóveis prime aumentou 0,7%, com Lisboa a chegar aos 2,4%. Já as rendas cresceram, em média, 2%, no conjunto das 30 cidades.
A incrível casa reciclada e portátil construída dentro de uma turbina
Um dos maiores desafios que a tecnologia enfrenta atualmente é o da reciclagem. Muitos dispositivos podem ter uma segunda vida útil se forem reparados ou desmontados, especialmente os de menor dimensão, como telemóveis ou computadores. Mas o que acontece quando os elementos substituídos são de grandes dimensões?
Para poder comentar deves entrar na tua conta