Contrato de arrendamento: o que deves saber antes de assinar
O arrendamento de uma casa é, possivelmente, um dos passos mais importantes da tua vida.
Aumento das rendas: Governo garante que "assunto está em análise"
O Governo garantiu à Lusa estar “a acompanhar as preocupações” face ao perspetivado aumento das rendas, que poderão subir mais de 5% no próximo ano, encontrando-se “em análise” eventuais medidas para travar esta subida.“O Governo está a acompanhar as preocupações que têm sido manifestadas sobre este
Senhorios obrigados por lei a aceitar animais de estimação
Queres arrendar uma casa e estás a ter problemas por causa do teu animal de estimação? Em breve, isso vai mudar.
Inquilinos tentam que senhorios baixem rendas em função das novas regras
Alguns inquilinos estão a pedir aos senhorios para que estes baixem as rendas em função dos novos escalões de taxa de esforço (Rendimento Anual Bruto Corrigido/RABC), criados com as alterações à lei do arrendamento. As novas regras entraram em vigor dia 15 de junho e aumentaram de três para cinco os escalões que limitam a atualização das rendas. A possibilidade destas novas regras sere usadas em contratos e rendas já em pagamento não é consensual.
A surpresa das mais-valias que chega na hora de retirar uma casa do alojamento local
As Finanças podem cobrar mais valias a quem decida retirar uma casa do negócio do alojamento local para destiná-la a habitação própria, sem estar em causa a venda do imóvel. Isto porque esta atividade está registada, para efeitos fiscais, como prestação de serviços, fazendo com que os proprietários sejam tributados na categoria B e levando ao apuramento de uma mais-valia potencial correspondente à diferença entre o valor de aquisição e o valor de mercado à data de afetação. É no momento em que o proprietário retira a casa do arrendamento de curta duração para turistas que há o apuramento do imposto a pagar.
Alojamento Local sem alterações até final do ano - as propostas dos vários partidos
O Alojamento Local (AL) tem vindo a incendiar os ânimos, tanto no plano político como económico e social. Mas só deverá haver novidades na lei, e eventualmente alterações, no final do ano. Isto porque todos os partidos estão a apresentar propostas – a mais polémica é a do PS, que quer sujeitar o AL à autorização dos condomínios. A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) diz que o AL está a roubar inquilinos aos centros históricos.
... E mesmo diploma socialista abre guerra entre associações de proprietários
O Alojamento Local (AL) volta a estar no centro das atenções. Tudo devido a uma proposta de lei do PS que prevê deixar nas mãos das assembleias de condóminos dos prédios a decisão sobre a existência ou não de frações destinadas ao arrendamento de curta duração a turistas. Uma decisão que está também a dividir proprietários de imóveis.
Alojamento Local: condomínios rejeitam poder de decisão que PS lhes quer dar...
O PS pretende que os vizinhos tenham uma palavra a dizer na hora de uma casa ser colocada no mercado de arrendamento de curto prazo a turistas. Mas os condomínios não querem assumir essa responsabilidade. "O Alojamento Local é um problema que o legislador deve resolver e não passar o ónus para o condomínio, fomentando guerras absurdas e desnecessárias entre os proprietários", argumenta o diretor executivo da Loja do Condomínio, Paulo Antunes.
Relação do Porto contraria Supremo e proíbe alojamento local
A confusão está novamente instalada no negócio do alojamento local. Agora, o Tribunal da Relação do Porto acaba de proibir um proprietário de arrendar o seu apartamento a turistas. Isto depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter decidido exatamente o contrário, permitindo a atividade, mesmo quando os condomínios estão contra.
Casas para turistas precisam de estar legais para serem comercializadas em plataformas
O Governo acaba de criar uma obrigatoriedade legal para tentar forçar que todas as casas para turistas tenham um registo formal, caso queiram ser promocionadas e comercializadas em plataformas eletrónicas. A partir do próximo dia 1 de julho, estes sites só deverão aceitar alojamentos, cujos proprietários estejam em condições de preencher um campo obrigatório com o número de registo no Registo Nacional do Turismo, ou arriscam-se a sanções.