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Rendas actualizadas a partir de setembro e com retroactivos

os retroactivos podem ir, no máximo, a meia renda por mês
Autor: Redação

Os inquilinos que alegam carências financeiras e que solicitaram às finanças a Declaração do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), que servirá para determinar uma renda mais baixa durante cinco anos, vão ver a renda ser actualizada a partir de setembro, quase dez meses depois da nova Lei do Arrendamento Urbano ter entrado em vigor – 12 de novembro de 2012. Isto porque a renda actualizada começa a ser paga no primeiro dia do segundo mês seguinte: se o valor for fixado em julho, a renda é paga a partir de 1 de setembro.

De acordo com o Jornal de Negócios, além da renda aumentar, mesmo que menos que o “normal”, os inquilinos que alegaram dificuldades financeiras têm de pagar os retroactivos, ou seja, os acertos devidos ao atraso na apresentação aos senhorios do RABC, que as finanças só começaram a entregar segunda-feira (dia 15). Sublinhe-se que os retroactivos podem ir, no máximo, a meia renda por mês. por exemplo: um inquilino que a 1 de fevereiro tenha recebido do senhorio uma comunicação de aumento da renda e respondeu a 1 de março que estava à espera do RABC, como a renda seria devida a partir de 1 de maio já tem três meses de actualizações em atraso.

Até junho, segundo a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), 40 mil famílias tinham pedido avaliação de rendimentos ao fisco. As finanças justificaram o atraso na atribuição da declaração de RABC com a necessidade de ser desenvolvida uma aplicação informática.

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