Governo está a mexer no arrendamento e vai estimular construção
No dia em que a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) vai ser apresentada na Assembleia da República, Miguel Pinto Luz, ministro das infraestruturas e da Habitação, revela o que tem na manga para continuar a mexer na habitação.
Rendas sempre a subir – e senhorios podem aumentar até 2,16% em 2025
Agora é oficial. Em 2025, os senhorios podem aumentar o valor das rendas até 2,16%. Isto porque o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou, esta quarta-feira (11 de setembro de 2024), que nos últimos 12 meses até agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 2,16%, sendo este o valor que serve de base ao coeficiente de atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Senhorios que não subiram rendas beneficiam de compensação no IRS
Os senhorios que em 2023 não subiram as rendas também vão beneficiar do desconto criado para compensar os proprietários pela norma que no ano passado limitou a atualização das rendas a 2%, sendo o mecanismo aplicado automaticamente pela AT.
A compensação em causa (ou mecanismo de apoio) foi anuncia
Fixação de rendas para novos contratos: Deco alerta para dúvidas
Em 2023, a subida das rendas ficou limitada a 2%. Mas em 2024 as rendas das casas vão poder ser atualizadas até 6,94%, em linha com a inflação. Uma atualização, no entanto, que não abrange os novos contratos de arrendamento, que têm um limite de rendas inferior: podem subir até 2% face aos valores celebrados nos cinco anos anteriores. Esta é, de resto, uma medida que deixa dúvidas, tendo a Deco questionado a fixação de valores de rendas para novos contratos de arrendamento. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Rendas antigas sobem até 6,94% em 2024 em linha com a inflação
A partir de 2024, as rendas antigas vão começar a ser atualizadas em linha com a inflação. Quer isto dizer que as rendas dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 vão poder subir até ao máximo de 6,94% já no próximo ano. E, apesar de o Mais Habitação abrir a porta a que haja outro tipo de subidas, fonte do Governo garante que o “único aumento possível” nas rendas antigas será o “decorrente da aplicação do coeficiente de atualização” da inflação.
Rendas no OE2024: limite da subida chumbado mas aprovada redução no IRS
O Parlamento voltou, esta segunda-feira (27 de novembro de 2023), a chumbar um teto para o aumento das rendas, tendo o Governo explicado que o objetivo é estabilizar o mercado perante críticas do PCP e BE pela falta de respostas para a “situação dramática” dos inquilinos. Paralelamente, foi aprovada a redução de 40 euros na retenção na fonte do IRS para trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada. Em causa está a votação na especialidade do Orçamento do Estado (OE2024), sendo que a votação final global da versão final do documento está agendada para esta quarta-feira.
Arrendar casa: rendas recentes são três vezes superiores às antigas
As rendas de casa cobradas pelos senhorios aos inquilinos dispararam nos últimos tempos em Portugal, tendo a discrepância entre os valores dos contratos antigos e os dos mais recentes aumentado. Em 2021, à data dos últimos Censos, a renda média dos contratos de arrendamento mais recentes correspondia a mais do triplo daquela que se verificava nos contratos antigos. Paralelamente, apoiar o descongelamento das rendas antigas para preços de mercado – ou seja, compensar os senhorios – custaria 653 milhões de euros por ano. Estas são algumas das conclusões do estudo "Arrendamento Habitacional em Portugal", publicado esta segunda-feira (20 de novembro de 2023) pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Subida das rendas em 2024? PR aprova reforço do apoio de 200 euros
Com a crise política instalada em Portugal após a demissão de António Costa, foram muitas as dúvidas que surgiram quanto à subida das rendas da casa para 2024 e os respetivos apoios para compensar este potencial aumento. Agora, sabe-se que as rendas vão mesmo poder ser atualizadas até um máximo de 6,94% no próximo ano. E que o reforço do apoio extraordinário às famílias para compensar esta subida também vai andar para a frente por decisão do Presidente da República.
Costa sai de cena e OE gera dúvidas - mas rendas sobem mesmo em 2024
A crise política está instalada em Portugal, depois da demissão de António Costa na terça-feira. E, agora, o país e os mercados internacionais aguardam que o Presidente da República anuncie a solução governativa para Portugal esta quinta-feira, dia 9 de novembro. E há, pelo menos, dois cenários em cima da mesa: ou é nomeado outro primeiro-ministro ou a Assembleia da República é dissolvida, o que implica convocar novas eleições legislativas. A viabilidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) é outra das dúvidas em cima da mesa com efeitos na sociedade, na economia e no setor imobiliário. Mas, entretanto, há já uma certeza para 2024: as rendas das casas vão mesmo continuar sem travão, podendo ser atualizadas até 6,94% no próximo ano, tal como confirmam os especialistas legais ao idealista/news. Já os apoios às famílias para suavizar a potencial subida das rendas podem cair por terra por dependerem do OE2024.
Promotores imobiliários aplaudem recuo do Governo no travão às rendas
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) disse ter recebido “com contentamento” a decisão do Governo de não voltar a impor um travão à subida das rendas em 2024, à semelhança do que aconteceu este ano, em que os senhorios só puderam aumentar a mensalidade cobrada aos inquilinos 2%. A partir de janeiro, o aumento será, portanto, de 6,94%, caso os proprietários assim o entendam.
Atualização de rendas em 2024: o que dizem inquilinos e proprietários
Em 2024, os senhorios podem, se assim entenderem, aumentar as rendas em 6,94%. Para mitigar este cenário, o Governo, que para este ano limitou a subida a 2%, anunciou novos apoios aos inquilinos, aprovando um aumento automático para 4,94% do apoio à renda e reforçando do valor de rendas que é dedutível no IRS – passa de 502 para 550 euros. Os inquilinos consideram que o Executivo poderia ter ido mais longe, de forma a alargar o lote de beneficiados dos apoios. E os proprietários destacam o facto de o Governo ter cumprido a lei, não colocando um travão ao aumento das rendas.
Rendas sobem em 2024: mais de 70% dos inquilinos sem direito a apoio
O Governo decidiu não avançar com um novo travão às rendas em 2024, à semelhança do que fez este ano (os senhorios só puderam, por lei, aumentar a renda no máximo até 2%). A partir de janeiro, e com a confirmação de que a norma travão cai por terra, os inquilinos arriscam-se a pagar até mais 6,94% de renda. Um aumento que não afetará todos os arrendatários, visto que o Executivo vai melhorar o apoio extraordinário à renda, acrescentando-lhe 4,9% do valor da renda mensal mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio. A verdade é que esta nova ajuda não vai chegar a todas as famílias: mais de 70% dos arrendatários não beneficiará de apoio no pagamento da renda.
Novo travão às rendas? 46% dos senhorios pondera denunciar contratos
A possibilidade de voltar a haver em 2024, à semelhança do que aconteceu em 2023, um travão ao aumento das rendas não agrada a muitos senhorios. Grande parte (46%) pondera, de resto, denunciar contratos de arrendamento que tem assim que puder. Esta é uma das conclusões a retirar de uma sondagem realizada pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).
Travão às rendas comerciais é “erro crasso”, alertam consultores
A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) considera que estão a ser cometidos “erros crassos” relacionados com a limitação das rendas no segmento do imobiliário não-habitacional, salientando que se trata de uma “política cega e feita de forma transversal”.
Travão às rendas traz perdas de milhões a fundos imobiliários
Os fundos de investimento imobiliário continuam a ser um refúgio à incerteza do mercado e uma boa forma de rentabilizar poupanças. E prova disso é que, em Portugal, o montante investido nestes fundos cresceu 0,4% para 10.174,2 milhões de euros em agosto de 2023.
Atualização de rendas? Governo está a “ponderar” novo travão para 2024
Em 2024, as rendas das casas poderão aumentar quase 7%, tendo em conta a atualização por via da inflação. Mas o Governo já fez saber que está a “ponderar” colocar um novo travão à subida das rendas para o próximo ano (tal como fez em 2023). E quer apresentar uma “solução equilibrada” depois de reunir com as associações de proprietários e inquilinos. O Presidente da República acredita que vêm aí medidas "positivas".
Inflação em Portugal acelera para 3,7% em agosto, confirma INE
As estimativas provisórias do Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam-se: a inflação em Portugal aumentou para 3,7% em agosto, ficando 0,6 pontos percentuais acima da registada em julho. E esta aceleração deveu-se, sobretudo, ao aumento dos preços dos combustíveis no país. Já a inflação dos últimos 12 meses sem habitação, que conta para o cálculo da atualização das rendas, situou-se nos 6,9% em agosto.
Proprietários pedem "bom senso" ao Governo na atualização das rendas
O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, defende que impor limites à atualização das rendas é "laborar em erro" e que se o Governo fizer essa opção "está a impor uma mentira".
Em declarações à Lusa depois de o INE ter divulgado, no dia 31 de agosto, que o v
Associação de inquilinos propõe escalonamento na subida das rendas
O secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), António Machado, considerou que o Governo vai "por um mau caminho" se nada fizer para travar a atualização anual das rendas em função da inflação, sublinhando que espera "contenção".
"No mínimo esperamos contenção", tendo em c
Governo está a estudar novo limite à subida das rendas em 2024
A ministra da Habitação disse, esta quinta-feira, que o Governo vai avaliar se toma medidas ou não ao nível do mercado de arrendamento, após os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que apontam para uma subida no valor das rendas em 2024, de 6,94%, o mais alto em 30 ano
PCP vai propor limite a aumentos de rendas no Parlamento
O PCP anunciou esta quinta-feira, dia 31 de agosto, que vai apresentar na Assembleia da República uma iniciativa para limitar o aumento das rendas a 0,43%, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter estimado subidas de 6,94%.
Rendas podem subir até 6,94% em 2024 - mas falta decisão do Governo
Os senhorios vão poder subir as rendas dos inquilinos no máximo até 6,94% a partir de janeiro de 2024, isto se o Governo não estabelecer, como fez este ano, um limite às atualizações. Em causa estão os números da inflação de agosto divulgados esta quinta-feira, 31 de agosto de 2023, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e que servem de base para os cálculos anuais, segundo a lei.
Rendas das casas em risco de subir 8% em 2024 – haverá novo travão?
Não há boas notícias para os inquilinos em Portugal. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para que o coeficiente de atualização das rendas das casas se fixe entre 7% e 8% já no próximo ano.
Mais Habitação: proprietários apontam inconstitucionalidades no pacote
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta a aprovação do programa Mais Habitação cujas medidas vão reduzir a oferta de casas no mercado de arrendamento e considera que tem inconstitucionalidades.
No centro dos reparos de inconstitucionalidade do presidente da Associação Lisbonense de P
Inquilinos podem perder direito ao apoio às rendas - quando?
A alteração do valor da renda através da oposição do senhorio à renovação do contrato de arrendamento pode ser considerada um novo contrato de arrendamento e retirar do apoio à renda um inquilino elegível para o mesmo.
Este é o entendimento que a Deco e juristas ouvidos pela Lusa fazem das regras e