
Pagou 200 mil euros por três hectares com o objetivo de criar e explorar um apoio de praia, mas não pode. Um grupo privado investiu na compra de uma parcela da zona nascente da praia de Armação de Pera, há três anos, depois de o Estado não ter exercido o direito de preferência, mas continua sem poder dizer que é o dono. O Ministério Público continua a investigar o negócio.
O MP voltou, nos últimos meses, a questionar a Câmara de Silves para apurar se terá existido “eventual violação do interesse público” na venda deste troço do litoral algarvio, segundo noticia o Público.
A propriedade, vendida por 200 mil euros, inclui um campo de futebol, cinco apoios de praia – dois dos quais continuam ilegais -, e ainda as instalações da Lota e da Cruz Vermelha. O terreno em causa é propriedade privada, pertencia à família Santana Leite desde 1913, mas sempre teve utilização pública.
Os novos donos pretendem "valorizar e requalificar Armação de Pêra”, segundo diz Manuel Cabral, em nome da Sociedade Praia da Cova, Realizações Turísticas, SA, que pertence ao grupo Vila Vita, citado pelo jornal.
A investigação do MP teve início em 2013 na sequência de um pedido de intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitada pelo advogado Fernando Serpa, vereador do PS, suscitando a questão da titularidade da parcela.
O gabinete da ministra da Agricultura e do Mar, em Fevereiro do ano passado, face às dúvidas suscitadas pelos deputados do PSD, eleitos pelo Algarve, respondeu, de acordo com o que escreve ainda o Público, que da venda desta parcela da praia “não resulta qualquer prejuízo para o Estado nem para o ambiente”, porque as normas previstas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira “vinculam ao mesmo tempo entidades públicas e privadas”.
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