Novo sistema de controlo de fronteiras: como funciona e como se aplica

A nova plataforma de controlo de fronteiras europeias, o Sistema de Entrada/Saída (SES) / Entry/Exit System (EES), entra finalmente em funcionamento em Portugal a partir de 12 de outubro de 2025. O objetivo é modernizar o controlo de fronteiras no espaço Schengen, eliminando o tradicional carimbo no passaporte e substituindo-o por um sistema totalmente eletrónico.

Este sistema aplica-se a cidadãos de países que não pertencem à União Europeia e que entrem no espaço Schengen para estadias curtas (até 90 dias em 180 dias), mesmo que não precisem de visto. A partir de agora, vamos perceber como funciona a nova tecnologia e como será implementada nos aeroportos.

Que mudanças traz o sistema de controlo de fronteiras?

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A implementação do Sistema de Entrada/Saída (EES) marca uma mudança significativa na forma como as fronteiras externas da União Europeia são geridas. O objetivo é modernizar e digitalizar os controlos fronteiriços, substituindo os métodos manuais por um sistema totalmente eletrónico.

• Adeus aos carimbos, olá ao registo eletrónico: todas as entradas e saídas passam a ser registadas digitalmente, com dados precisos sobre data, hora e local.
• Dados biométricos obrigatórios: na primeira entrada, os viajantes terão de fornecer quatro impressões digitais e uma fotografia facial.
• Controlo automático da estadia: o sistema calcula o tempo de permanência e alerta as autoridades se o prazo legal for ultrapassado.
• Integração com outras bases de dados: o SES liga-se ao SIS II e ao ETIAS, reforçando a segurança e a troca de informações entre países.

O sistema foi criado a 9 de dezembro de 2017 e, embora a sua entrada em vigor tenha sido adiada várias vezes (inicialmente prevista para 2020), será agora implementado.

A quem se aplica o Sistema de Entrada/Saída (SES)?

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O SES aplica-se a cidadãos de países que não pertencem à União Europeia nem ao Espaço Schengen e que pretendem entrar neste território para uma estadia de curta duração (até 90 dias num período de 180 dias).

A nova tecnologia será implementada de forma gradual ao longo de seis meses, começando pelos aeroportos e, em seguida, nos portos e fronteiras terrestres.

Quais os objetivos do EES (Entry/Exit System)?

O principal objetivo do Sistema de Entrada/Saída (SES) é modernizar a gestão das fronteiras externas da Europa, tornando-as mais seguras e eficientes. O sistema foca-se em quatro pontos essenciais:

• Reforçar a segurança através da recolha de dados biométricos e do combate à fraude documental;
• Combater a imigração ilegal, detetando automaticamente quem ultrapassa o período de estadia permitido;
• Melhorar a eficiência nos controlos, substituindo carimbos por processos automatizados;
• Facilitar a troca de informações entre os Estados-membros, contribuindo para a prevenção de crimes e terrorismo.

A quem se aplica o sistema de controlo de fronteiras?

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O Sistema de Entrada/Saída (SES) aplica-se a cidadãos de países terceiros que desejem entrar no espaço Schengen para uma estadia de curta duração (até 90 dias dentro de 180).

Na prática, isso inclui viajantes de países como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Estados Unidos, Venezuela e Brasil. O novo sistema substitui o carimbo no passaporte por um registo digital automático, tornando o processo mais rápido e seguro.

A implementação será gradual ao longo dos próximos seis meses e deverá estar totalmente operacional até abril de 2026, começando nos aeroportos internacionais e expandindo-se depois a portos e fronteiras terrestres.

Quais são as desvantagens deste sistema?

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Durante a fase inicial, o SES poderá causar alguns constrangimentos temporários, especialmente nos aeroportos internacionais. À medida que os equipamentos são instalados e testados, é possível que ocorram filas mais longas e maiores tempos de espera, enquanto viajantes e autoridades se adaptam.

O sistema está a ser implementado com a colaboração da GNR, PSP, entidades gestoras das infraestruturas aeroportuárias e portuárias, bem como do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da AIMA e da Rede Nacional de Segurança Interna.

Apesar dos possíveis atrasos iniciais, as autoridades garantem que estes serão temporários e que, a médio e longo prazo, o SES aumentará a eficiência e a segurança nas fronteiras europeias.

Quais as isenções previstas para o SES?

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O Sistema de Entrada/Saída (SES) / Entry/Exit System (EES) não se aplica aos seguintes cidadãos:

• Cidadãos europeus, de Chipre ou da Irlanda;
• Familiares diretos de cidadãos da UE com cartão de residência;
• Pessoas com vistos de longa duração ou títulos de residência;
• Cidadãos de Andorra, Mónaco, São Marino e Vaticano;
• Chefes de Estado, trabalhadores fronteiriços e outras categorias especiais;
• Pessoas com autorização de pequeno tráfego fronteiriço;
• Membros de tripulações de comboios internacionais.

Espera-se que um novo sistema complementar, o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem), seja lançado pouco depois do SES. Este sistema vai aplicar-se a cidadãos de países que não precisam de visto para entrar na Europa, armazenando informações sobre as suas autorizações de viagem nos 30 países que utilizam o ETIAS.

Preciso de um passaporte biométrico para entrar?

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Não. Podes entrar com qualquer passaporte válido, seja biométrico ou não, desde que cumpras todas as condições de entrada no país.

O passaporte biométrico só é necessário se quiseres usar as portas automáticas de controlo de fronteira (self-service), disponíveis em alguns aeroportos e pontos de passagem. Caso contrário, podes passar pelo controlo tradicional com um agente fronteiriço.